As inscrições para Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Conservação) foram reabertas, e o prazo foi prorrogado para o dia 15 de outubro de 2025. A decisão busca ampliar o número de propostas apresentadas e garantir maior participação dos produtores rurais interessados em aderir ao programa.
Podem se inscrever proprietários rurais com áreas dentro do Bioma Pantanal, devidamente cadastradas no CAR e sem pendências administrativas ou ambientais. O programa vai priorizar:
- produtores com autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente que desejem cancelá-la
- propriedades com pecuária bovina ou bubalina, desde que tenha taxa de ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare, sem participação em programas de incentivo como PrecoceMS e Carne Sustentável
- demais propriedades do Pantanal que se enquadrem nos critérios do Edital de Chamamento Público n. 006/2025 – Fundo Clima Pantanal
Será realizada também, a avaliação de áreas de Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, servidões ambientais, RPPNs e ações de prevenção a incêndios, compondo o ISA (Índice de Serviços Ambientais) de cada propriedade.
imagem criação de bubalinos pantanal
Segundo o último levantamento da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), foram feitas 70 inscrições no prazo anterior.
O pecuarista Leonardo de Barros, criador de boi orgânico no Pantanal, foi um dos primeiros a se inscrever no programa. Ele disse que é um reconhecimento pelo trabalho de preservação feito pelos produtores.
“É premiar quem está fazendo o certo. Pela primeira vez alguém disse, Leonardo, você merecer ser reconhecido como um preservador. Tanto é verdade que vou te dar até um dinheiro. Eu fiz minha inscrição, minha irmã também e estamos muito felizes com isso”, disse.
Com a mudança, as inscrições indeferidas devem ser publicadas até 27 de outubro, e a interposição de recurso será aceita até 3 de novembro. A assinatura dos Termos de Adesão passa a ocorrer a partir dessa mesma data.
A verba de até R$ 30 milhões por ano do Fundo Clima Pantanal, tem como objetivo remunerar proprietários rurais que preservam vegetação nativa além do exigido por lei, fortalecendo a conservação do Pantanal e garantindo uma nova fonte de renda para os produtores da região.
Serão pagos R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, com limite de R$ 100 mil por propriedade. E para os produtores que cancelarem a Autorização de Supressão de Vegetação será pago um adicional único de acordo com a área remanescente não desmatada e acrescido do valor proporcional à área excedente.
- 1 a 30 hectares – bônus de R$ 15 mil
- 30 e 100 hectares – bônus de R$ 30 mil
- acima de 100 hectares – bônus de R$ 30 mil
Os pagamentos previstos correspondem aos anos de 2025 e 2026, com recursos provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado em 2025.
As inscrições podem ser feitas pela plataforma Editais Prosa no link https://editaisms.prosas.com.br/edital?id=15945.
O programa é executado pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR).
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento:
- (67) 3320-9759
- psapantanal@funar.org.br
E pelo site www.famasulconecta.com.br.
