O governo deu um prazo de 90 dias para os produtores rurais regularizarem pelo menos 2,5 mil barragens com problemas em Mato Grosso do Sul. O número foi levantado durante fiscalizações desde 2024.
A regularização deve ser feita por quem tem barragem em seu imóvel, independentemente do porte. É preciso procurar o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para iniciar o processo de licenciamento. Cada um terá um prazo específico de acordo com a complexidade.
Quem não procurar a regularização fica sujeito à multas que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.
A Resolução que cria o Programa de Regularização de Barragens de Água, Açudes e Reservatórios Artificiais localizados em áreas brejosas foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, disse que após a fiscalização que encontrou 3,5 mil barragens irregulares no estado, mas poucas procuraram a legalidade após as notificações.
” A maioria é de pequeno porte e pode ser regularizadas apenas com o preenchimento de um formulário no site do Imasul. Mesmo após a notificação, apenas cerca de mil barragens foram regularizadas”, disse o secretário.
A Semadesc informa que barragens com menos de 2 hectares de espelho d’agua não precisam de licenciamento ou outorga, apenas o preenchimento de um cadastro no site do Imasul. Outra novidade que a Resolução traz é a possibilidade de o proprietário rural utilizar áreas úmidas de seu imóvel para reservar água.
A Resolução Semadesc 133 pode ser acessada aqui.
