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Nova linha de crédito oferece R$ 12 bi para amortizar dívidas rurais

Produtores que tiveram perdas por eventos climáticos extremos podem garantir auxilio em até 9 anos

Thauana Luares
3 min de leitura

A nova linha de crédito autorizada pela Medida Provisória nº 1.316, oferece crédito extraordinário de R$ 12 bilhões, é destinada a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.

Dinheiro (Foto: Pexels/Pixabay)

A Resolução CMN nº 5.247, criada com fontes de recursos supervisionadas pelo Ministério da Fazenda (MF), tem como objetivo a liquidação ou amortização de parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento, inclusive as que já tenham sido objeto de renegociação ou de prorrogação, contratadas ao amparo do:

  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
  • Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
  • Cédulas de Produto Rural (CPRs)

Foi estabelecido prazo de até 10 de fevereiro de 2026 para a contratação da linha de crédito, e o pagamento deverá ser feito em até nove anos, incluído até um ano de carência, de acordo com a capacidade de pagamento do contratante. Os limites de crédito são cumulativos por beneficiado nas contratações em uma ou mais instituições financeiras, no período 2025 e 2026.

Ficaram estabelecidos limites de crédito de:

  • R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf
  • R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp;
  • R$ 3 milhões para os demais produtores rurais
  • R$ 50 milhões para aqueles envolvidos em cooperativas de produção agropecuária
  • R$ 10 milhões para aqueles envolvidos em associações e condomínios de produtores rurais

Podem acessar a linha de crédito aqueles que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de enxurradas, alagamentos, inundações, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem. E também tenham registrado duas perdas a partir de 20% do rendimento médio da produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas.

O texto autoriza a liquidação ou amortização as operações de crédito rural de custeio e investimento e as CPRs contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024, e que estavam em situação de inadimplência em 5 de setembro de 2025.

E também para dívidas que tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento da parcela ou da operação previsto para o período de 5 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2027 e estejam em situação de adimplência na data de contratação desta linha de crédito.

Juros

A taxa de juros serão definidas a partir da remuneração dos recursos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, quando aplicável, pelas instituições financeiras credenciadas.

  • Taxa de 2% ao ano para beneficiários do Pronaf
  • Taxa de 4% ao ano para beneficiários do Pronamp
  • Taxa de 6% ao ano para demais produtores

Foi criada também uma linha de crédito rural com recursos livres das instituições financeiras, com prazo de contratação até 15 de dezembro de 2026.

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