O Selo Pesca Artesanal do Brasil do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), em parceria com o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) irá auxiliar na identificação de produtos oriundos da pesca artesanal, valorização dos pescadores e ampliação dos mercados de pescados dentro e fora do país.

Segundo a Lei 11.959, de 19 de junho de 2009, a pesca artesanal é aquela praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios, ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.
“O selo será um divisor de águas no fortalecimento das mulheres pescadoras e de organizações de pescadores artesanais no Brasil, trazendo o reconhecimento dos produtos como peixes, lagosta, camarão e outros”, afirmou o Coordenador-Geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, Ernando Pinto.

Sobre a solicitação do selo
Podem solicitar a certificação os pescadores artesanais inscritos no CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) do MDA e no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), na categoria de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal, com licença em situação ativa/deferida emitida pelo MPA.
Além disso, podem requerer o selo as associações, cooperativas e demais formas coletivas de organização que produzam ou comercializem produtos da pesca artesanal, desde que pelo menos 50% dos membros de sua diretoria possuam RGP ativo.
Vale destacar que a concessão do selo é associada à expedição do Senaf (Selo Nacional da Agricultura Familiar) e deve ser solicitada pelo site Vitrine da Agricultura Familiar.