Estão abertas as inscrições para a 2ª Chamada do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade por meio do pagamento pelo Excedente de Vegetação Nativa (AEVN) referente ao ano de 2026. Podem se inscrever até 6 de abril de 2026, às 17h (horário de Brasília), produtores rurais com imóveis no Bioma Pantanal em Mato Grosso do Sul.
O PSA Conservação visa reconhecer e remunerar produtores e agentes de serviços ambientais que desenvolvam ações voltadas à conservação da vegetação nativa, melhoria dos serviços ecossistêmicos, aumento do estoque de carbono, prevenção e combate a incêndios florestais, além do fortalecimento das comunidades tradicionais e pescadores da região pantaneira.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), elegeu 45 propriedades rurais com base no ISA (Índice de Serviços Ambientais) na 1ª etapa.
Regras do PSA Conservação
Para se inscrever é necessário estar regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentar toda a documentação obrigatória no ato da inscrição e não possuir Autorização de Supressão de Vegetação Nativa vigente. Caso o produtor tenha uma autorização ativa, ele poderá solicitar o cancelamento formal no momento da inscrição, conforme previsto nas regras.
Em propriedades onde houve fogo em 2025, a área queimada poderá ser descontada do cálculo do excedente, exceto quando o incêndio ocorrer como parte do manejo integrado do fogo.
Durante a vigência do termo de adesão, qualquer desmatamento ou mudança irregular no uso do solo pode resultar na devolução dos valores recebidos e no impedimento temporário de participação em futuros editais.
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