O programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) Conservação já recebeu 70 inscrições de produtores rurais do Pantanal interessados em receber pela preservação do bioma, de acordo com levantamento da Semadesc.
O prazo para registram se encerra no próximo dia 15.
“Esse é um serviço ambiental que está presente, ou seja, todo produtor rural que mantém mais área de vegetação nativa do que precisaria pela legislação, está entre outras coisas provendo ou gerindo ali um serviço ambiental que está presente. E a ideia desse programa especificamente é reconhecer e remunerar esses produtores por esse serviço que ele está prestando”, disse o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
Podem participar propriedades rurais que mantenham vegetação nativa excedente, em áreas florestais, campestres ou de cerrado e estejam localizadas dentro dos limites do Pantanal, definidos pelo IBGE, desde que as áreas as áreas estejam cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), não apresentem infrações ambientais ou embargos junto ao Ibama ou ao Imasul, e não realizem novas supressões de vegetação nativa a partir da publicação do edital.
Também é necessário comprovar vínculo com a propriedade e regularidade fiscal, previdenciária, tributária, trabalhista e de contribuições de dívida ativa.
O PSA dividiu as propriedades em três grupos:
- propriedades rurais que já possuem autorização vigente de supressão e têm interesse em cancelamento
- propriedades que não possuem incentivos do Precoce MS e Carne Sustentável, com ocupação pecuária acima de 0,1 UA/hectare
- demais propriedades da região do Pantanal.
A verba direcionada ao programa é de até R$ 30 milhões por ano e vem do Fundo Clima Pantanal.
Os pagamentos serão de R$ 55,47 por hectare de vegetação. De acordo com os critérios exigidos pelo programa, o produtor pode ter direito de receber até R$ 100 mil em 2025 e mais R$ 100 mil em 2026 pela conservação.
Além disso, propriedades com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente que optarem pelo cancelamento terão direito a um pagamento adicional único, conforme a área remanescente: de 1 a 30 hectares, a remuneração é de R$ 15 mil; de 31 a 100 hectares, R$ 30 mil; acima de 100 hectares, R$ 30 mil, mais o valor proporcional por hectare. A adesão ao cancelamento é obrigatória para participação no PSA Conservação.
As inscrições podem ser feitas pela plataforma Editais Prosa no link https://prosas.com.br/editais/15945.
O prazo se encerra às 17h do dia 15 de setembro.
A participação no PSA Conservação não impede o produtor de aderir a outros instrumentos econômicos, como programas privados de créditos de carbono ou ações de certificação ambiental voluntária. O pagamento por serviços ambientais também é isento de tributos federais, conforme a Lei nº 14.119/2021.
O agente-executor do programa é a A Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar). Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento:
- whatsapp: (67) 3320-9759;
- e-mail: psapantanal@funar.org.br
- site – https://portal.sistemafamasul.com.br/
“É muito simples a inscrição”, disse o gerente técnico da Famasil, José Pádua. “O portal é 100% digital. Então, o produtor não precisa sair de casa, ele baixa todos os documentos digitalmente e anexa lá dentro do do portal que o governo criou para isso. Então é muito simples, então fica até o meu recado aos pantaneiros aí que não perca essa oportunidade. É um dinheiro que ele vai poder usar como quiser, sem qualquer restrição”, completou.
Segundo o secretário-adjunto da Semadesc, o programa, que é pioneiro no país, levou um ano para ser implantado após reuniões com sindicatos rurais, organizações da sociedade civil e Famasul. Tudo para dar muita segurança às partes envolvidas.
As 70 inscrições já feitas, segundo ele, devem servir de apoio para que novas seja feitas.
“O produtor naturalmente vai ter seus receios. A gente tem os nossos receios, orçamentários, de continuidade, de uma série de questões. O parceiro executor tem os receios dele, porque vai executar pela primeira vez algo que é novo. Então, eu acho que a gente tem que ver com naturalidade. A gente tem que entender o receio do produtor, mas ao mesmo tempo tentar dar essa confiança porque tá todo mundo muito, né, imbuído nesse processo para dar certo. Mas eu acho que é legal, porque a gente tem um programa no Pantanal que começa a criar um precedente no nosso estado e quem sabe no Brasil para que os produtores sejam remunerados por essas áreas que são preservadas”, completou Artur Falcette.
