A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro) publicou, nessa segunda-feira (30), uma portaria que estabelece novas regras de controle e monitoramento da Salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte no estado, que enviam aves para abate em estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal (SIF).
O texto regulamenta os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos avícolas de reprodução, comercialização e de ensino ou pesquisa, relacionados às aves comerciais como: frangos e perus de corte e aves do tipo caipira. A portaria dispõe ainda sobre as doenças de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial.
Portaria altera controle da Salmonella
Ficaram estabelecidos, no âmbito do Sistema Informatizado de Atenção Animal da Iagro (e-SANIAGRO), os seguintes procedimentos relativos ao diagnóstico de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de corte:
- Cadastro de laboratórios, de integradoras e médicos veterinários responsáveis técnicos envolvidos na colheita de amostras;
- Agendamento, colheita e envio de material para análise laboratorial, interpretação e comunicação dos resultados laboratoriais;
- Adoção de ações sanitárias cabíveis e procedimentos para trânsito.
Para a realização do controle e monitoramento da doença, os laboratórios, empresas integradoras e médicos veterinários responsáveis técnicos deverão estar cadastrados junto à Iagro conforme suas respectivas Cartas de Serviços.
A Iagro disponibilizará manual de instruções para utilização do sistema e-SANIAGRO, bem como realizará treinamentos sempre que julgar necessário. Em caso de descumprimento dos novos procedimentos de controle e monitoramento da Salmonella spp, o infrator fica sujeito a sanções previstas na Lei Estadual nº 3.823, de 2009.
