A Prefeitura de Campo Grande instituiu, nesta segunda-feira (24), programa permanente de castração gratuita de cães e gatos, com prioridade para pets em situação de abandono. A previsão é de que os atendimentos comecem em janeiro do ano que vem, conforme o planejamento da Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal).
Na prática, o “Programa de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos” oficializa os serviços que eram oferecidos pelo município. Protetoras de animais já tinham direito a vagas gratuitas semanais para castração, conforme o cronograma de atendimento da Secretaria. Em seguida, veterinários cadastrados realizam os procedimentos. Em agosto, entretanto, o número de vagas foi reduzido, gerando a revolta das protetoras.
Renovação das clínicas
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, o programa vai renovar o credenciamento das clínicas que já prestavam o serviço ao município. Além disso, o credenciamento para novas clínicas permanece aberto pelo período de 12 meses, permitindo que outras instituições interessadas se habilitem durante esse prazo.
“Para participação no programa, os animais passarão por avaliação prévia realizada por um médico-veterinário da Subea, que verificará o estado de saúde e a aptidão para o procedimento. Estando apto, o tutor já sairá com o encaminhamento para uma das clínicas credenciadas pela Prefeitura.”
Prefeitura de Campo Grande.
Como vai funcionar
Conforme a lei publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial, o município fará a gestão e o controle das castrações, disponibilizando vagas para cirurgias gratuitas com número pré-fixado de até 1% da população de cães e gatos, tendo como referência o número do último censo realizado pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Quem tem direito à castração gratuita
Terão prioridade na esterilização os cães e gatos de vida livre, em situação de abandono, acolhidos em ONGs de proteção animal, em lares temporários sob a guarda de Protetores de Animais Independentes, animais comunitários e animais tutelados por pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único).
Idade dos animais
Só será realizada a castração de cães com mais de 5 meses de idade e de gatos com mais de 2 kg. A lei publicada nesta segunda-feira (24) também define vários conceitos importantes, como: cães/gatos de vida livre, errantes, semidomiciliados, comunitários, domiciliados, tutor, cuidador, protetor independente, organizações de proteção animal, lar temporário e maus-tratos.
O tutor receberá um comprovante de esterilização com informações sobre o procedimento e o responsável técnico. Ainda conforme a lei, o Poder Executivo Municipal deverá emitir relatório mensal listando o número de procedimentos executados por espécie, gênero e idade do mês anterior, para fins estatísticos. Esse relatório deverá ser disponibilizado na plataforma digital da Prefeitura, garantindo acesso público às informações.
Para garantir a permanência do programa, o Poder Executivo incluirá o custo de manutenção do Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos do Município de Campo Grande – MS em sua previsão orçamentária anual.
