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Gastos com pets atropelados podem ser reembolsados pelo poder público em MS

Falta de um hospital pet que ofereça atendimento de urgência e emergência de alta complexidade, leva quem salva os animais a se endividarem em clínicas particulares

Foto de Adriano Fernandes
Adriano Fernandes e Caio Tumeleiro
3 min de leitura

A falta de um hospital animal que ofereça atendimento de urgência e emergência de alta complexidade aos pets, em Campo Grande, dificulta o processo de reabilitação desses animais.

PET UBEA
Gatinho sendo atendido na Ubea, que oferece atendimentos de baixa e média complexidades, além da castração dos pets. (Foto: Divulgação/PMCG)

Na capital, quem resgata um animal ferido no trânsito, por exemplo, se vê obrigado a arcar com os custos do tratamento em clínicas veterinárias particulares.

O que nem todo mundo sabe, é que o morador pode pedir o reembolso dos valores do poder público, conforme explica a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS, Adriana Carvalho dos Santos.

“O condutor que atropela um animal deve, imediatamente, prestar esse socorro e arcar com essas despesas financeiras e, posteriormente, acionar o poder público na Justiça visando ser reembolsado com as devidas despesas. Haja vista que é responsabilidade do poder público, tanto fiscalizar, quanto oferecer estrutura para que o condutor possa prestar socorro a esse animal”.

Adriana Carvalho dos Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS.

Em Campo Grande a UBEA (Unidade de Bem Estar Animal), oferece atendimentos de baixa e média complexidades, além da castração. Para animais atropelados, disponibiliza os primeiros socorros se o tutor for de baixa renda e ficar como responsável.

Caso necessário, o pet pode ser encaminhado a instituições parceiras, mas depende da disponibilidade de vagas.

“Tanto os animais quanto a sociedade ficam a mercê do fato de não existir esse espaço de atendimento adequado. O poder público precisa, urgente, atender a necessidade. Atender os anseios da sociedade nesse sentido”.

Adriana Carvalho dos Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS.

Daniele Reis é protetora há mais de 30 anos. Atualmente, ela tem 17 cães e 18 gatos abrigados em uma residência. A maioria é vítima de violência. Conforme a protetora, 99% dos animais que ela já resgatou exigem atendimento de urgência ou emergência.

Ela acumula dívidas altas em clínicas por conta de todos os custos e busca levantar recursos confeccionando e vendendo bandanas e coleiras pra cães e gatos.

“O custo é de vacinação, cirurgias, internações, alimentação, produto de limpeza. Água, luz, tudo dobra”.

Daniele Reis, protetora de animais.

É crime

Desde 2022 existe uma lei em Campo Grande que caracteriza infração administrativa, a omissão de socorro em casos de atropelamento de animais na região urbana.

Se alguma testemunha presenciar e anotar a placa do veículo, por exemplo, pode fazer uma denúncia na delegacia. A multa ao motorista infrator pode chegar a R$ 5 mil e dobrar em caso de reincidência.

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