O governo brasileiro acaba de proibir tatuagens e piercings em cães e gatos quando feitos apenas por estética. A nova lei, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), nesta terça-feira (17), considera a prática um tipo de maus-tratos e crime ambiental.
A medida atualiza a Lei de Crimes Ambientais (de 1998), incluindo tatuagens e piercings em pets na lista de ações que ferem ou mutilam animais. A partir de agora, quem descumprir a regra pode pegar de três meses a um ano de detenção, além de pagar multa.
A proposta partiu do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e foi aprovada no Congresso antes de virar lei. A justificativa é que, mesmo que alguns donos achem “bonito” modificar a aparência do animal, isso pode causar dor, estresse e riscos à saúde do pet.
A Constituição já proíbe qualquer forma de crueldade contra animais, e a nova lei reforça essa proteção. Ou seja: nada de tatuar ou colocar piercings no seu bichinho só por estilo. A prioridade deve ser sempre o bem-estar deles
