A Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), solicitando a suspensão da Lei Seca durante a eleição neste domingo (2). Associação acredita que a venda de álcool não afetará as votações.
De acordo com a assessoria de comunicação da Abrasel, representantes da associação de bares e restaurantes estão em uma reunião com o TRE-MS, para definir se a proibição da venda de álcool no domingo de eleição será mantida.
A proibição é válida para bares, lanchonetes, restaurantes, conveniências e demais estabelecimentos comerciais, além de locais que são abertos ao público.
A medida foi imposta pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), através da medida 10/2022/CRE-MS, entrará em vigor entre as 3h e 16h, do domingo (2). Em caso de 2º turno, a proibição também vale para o dia 30 de outubro.
A restrição, segundo a TRE, garante a segurança dos eleitores durante a votação deste domingo (02).
Descumprimento
A prática é considerada crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral).
