Com os últimos acontecimentos do Big Brother Brasil 2023, o assédio voltou a estar entre os assuntos mais comentados nas redes sociais. O Primeira Página quer saber se você, como mulher, já sofreu algum assédio ou importunação sexual pelo seu gênero? Na hora em que ocorreu, você conseguiu ter alguma reação ou procurar ajuda?
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Polêmica
O tema voltou a ser assunto após a festa de quarta-feira (15), dentro do Big Brother Brasil 2023, quando MC Guimê e Cara de Sapato forçaram contato com Dania Mendez, a convidada mexicana no reality. Enquanto o primeiro passou a mão no corpo da sister, Cara de Sapato forçou um beijo e avançou sobre ela na cama.
A Polícia do Rio abriu um inquérito para apurar se houve importunação sexual. O inquérito será conduzido pela Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Jacarepaguá (RJ).
O que diz a lei nesses casos?
Vamos ao que diz a lei. Segundo o Código Penal, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, diz que a:
Importunação sexual (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)
Assédio sexual (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001).
Se a vítima for menor de 18 anos, a pena é aumenta em até um terço.
