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Cancela em rua sem saída: lei permite, mas é preciso cumprir regras

Renata Fontoura
2 min de leitura

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) já identificou a infração relacionada à cancela de estacionamento anexada na rua Matutina, sem saída, no bairro Carlota, em Campo Grande. Contudo, alegam que há lei para a permissão de fechamentos de ruas, desde que sigam os requisitos descritos me lei.

Além disso, o órgão está fazendo o levantamento dos documentos dos responsáveis para fazer a notificação.

Cancela na rua
Cancela de estacionamento na rua sem saída, no bairro Carlota, em Campo Grande. (Foto: Renata Fontoura)

“Orientamos ainda que nestes casos seja sempre formalizada a denúncia via central 156 para que a fiscalização seja acionada para vistoria no local. Somente após vistoria são tomadas as providências cabíveis”, afirma, em nota, a Prefeitura de Campo Grande.

“Destacamos que a Lei n. 4.6072008 regulamentada pelo Decreto 10.636/2008 dispõe sobre o fechamento de ruas e travessas sem saída ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, portanto, para que possam realizar tal ação deve-se seguir os requisitos descritos em lei”.

Cancela na rua

“Ela já existia ali (…) eu não vejo problema (…) enche de carro”, declarou um morador próximo ao local onde está a cancela de estacionamento.

O rapaz também acredita que o objeto pode trazer segurança para quem mora no final da rua, onde há três grandes residências e um terreno baldio, com apenas um portão de elevação.

Assista abaixo mais detalhes do local:

O morador também supõe que os veículos que usam a área como estacionamento sejam dos clientes do beach tennis localizado na esquina da rua sem saída.  

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