Orientações presentes no guia de “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” desenvolvido pelo Ministério da Saúde têm sido contestadas por 14 Defensorias Públicas em todo o país, incluindo a de Mato Grosso do Sul. Isto porque, segundo os órgãos, o documento “cria barreiras de acesso às situações já previstas em lei” em casos de abortamento.

Por meio de um ofício enviado ao Ministério da Saúde, as defensorias questionaram algumas orientações do guia e contestaram ainda as dificuldades impostas pela pasta para a participação na audiência pública realizada na terça-feira (28).
A audiência foi convocada pelo médico antiaborto e secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, diante da repercussão nacional do caso de uma menina de 11 anos vítima que engravidou vítima de um estupro e que teve o acesso ao aborto legal negado.
Cartilha
A cartilha a que os defensores públicos se referem traz orientações para profissionais de saúde em casos de abortamento. Na visão deles, o documento “cria barreiras de acesso às situações já previstas em lei, ou seja, para salvar a vida da gestante se a gravidez resultar de estupro ou em caso de feto anencéfalo”.
O ofício cita o fato de o Ministério da Saúde ter usado um caso excepcional de Cingapura, em que um feto de 212 gramas sobreviveu, para desaconselhar a oferta de interrupção da gestação acima desse limite.
“Mais uma vez trata-se de divulgação equivocada com imenso potencial de causar desinformação aos destinatários da cartilha e, por consequência, obstar o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, bem como pleno acesso à saúde”, contesta o documento assinado pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Thais Dominato.
O ofício sugeriu ao secretário de Atenção Primária à Saúde a suspensão imediata da divulgação do guia até que algumas informações sejam retificadas. Até o fechamento desta edição o documento estava disponível no site do Ministério da Saúde.