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Assinatura eletrônica do Gov.br cresce 130% e agiliza serviços públicos

Plataforma digital do governo substitui cartórios e simplifica acesso a serviços essenciais.

Haillyn Heiviny
3 min de leitura

A plataforma Gov.br, criada para centralizar e simplificar processos antes dispersos em diferentes órgãos, vem transformando a forma como cidadãos, empresas e profissionais interagem com o poder público. Um dos principais destaques é a assinatura eletrônica com validade jurídica, que teve crescimento de 130% em adesão apenas em 2024.

O recurso, gratuito e disponível via site ou aplicativo, substitui autenticações presenciais em cartórios, permitindo que documentos sejam assinados digitalmente em minutos.

Acesso pelo aplicativo Gov.br (Foto: Primeira Página)
Acesso pelo aplicativo Gov.br (Foto: Primeira Página)

Regulamentada pelo Decreto nº 10.543/2020 e pela Lei nº 14.063/2020, a ferramenta é especialmente relevante para áreas como advocacia e contabilidade, onde contratos, procurações e declarações fiscais podem ser processados de forma ágil e remota.

Como funciona a assinatura eletrônica

A assinatura digital está disponível para contas Gov.br Prata e Ouro. A autenticação pode ser feita por reconhecimento facial no aplicativo, por bancos credenciados ou por certificado digital.

Após o login, o usuário faz o upload do documento no Portal de Assinatura Eletrônica, assina digitalmente e, em seguida, baixa ou compartilha o arquivo. A autenticidade é garantida pelo sistema Validar, que permite conferência via QR Code ou verificação online.

Veja como funciona o serviço na prática abaixo:

Fluxo Api assinatura eletronica gov.br
A assinatura digital está disponível para contas Gov.br Prata e Ouro. (Arte: Gov.br)

Entre os serviços mais acessados na plataforma estão:

  • Consulta e entrega da declaração do Imposto de Renda;
  • Assinatura digital de contratos e procurações;
  • Acesso ao Meu INSS e benefícios previdenciários;
  • Verificação de dados do Cadastro Único;
  • Consultas relacionadas ao CPF e abertura de empresas pelo sistema Redesim.

A integração de diferentes órgãos eliminou a necessidade de múltiplos cadastros, reunindo em uma só plataforma serviços como Meu INSS, e-CAC e Carteira de Identidade Nacional. Isso reduz custos, agiliza processos e amplia o acesso, especialmente em regiões remotas.

Benefícios e impactos

Conforme divulgado pelo plataforma do Gov.br, usuários relatam economia de tempo e redução de deslocamentos.

Advogados conseguem atender clientes de outros estados sem sair do escritório, enquanto contadores agilizam a abertura de empresas e o envio de documentos fiscais. Para cidadãos, a plataforma facilita desde consultas simples ao CPF até o resgate de valores desviados do INSS.

Principais impactos:

  • Redução de gastos com autenticações em cartórios.
  • Maior agilidade em processos burocráticos.
  • Ampliação da acessibilidade a serviços públicos digitais.

Desafios e ajustes necessários

Apesar dos avanços, a exigência de autenticações repetitivas pode atrasar rotinas intensas, principalmente em períodos de alta demanda fiscal. Além disso, a adesão de pequenos empresários ainda é limitada, demandando campanhas de conscientização e simplificação de processos.

O Gov.br pretende alcançar 200 milhões de usuários até 2026. Novos serviços como a emissão de certidões digitais e integração com a Carteira de Identidade Nacional, estão sendo incorporados.

O governo estuda ainda reduzir etapas de autenticação e ampliar o acesso de micro e pequenos empreendedores, fortalecendo a plataforma como uma porta de entrada central para cidadãos e empresas.

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