Rádio ao vivo
Primeira Página

Folgar ou receber em dobro no feriado? Veja o que diz a lei sobre o 1° de maio

Quem trabalhar na data tem direitos como folga compensatória ou pagamento em dobro

Foto de Júlia Ortega
Júlia Ortega
4 min de leitura

A próxima sexta-feira (1°) dá início ao feriadão do Dia do Trabalhador. O feriado nacional, instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante um dia de descanso aos funcionários.

emprego
Veja o que diz a lei sobre os direitos no feriado. (Foto: Reprodução)

O dia 1° de maio foi escolhido após uma greve dos operários dos Estados Unidos durante a Revolução Industrial. O movimento buscava reivindicar a jornada de 8 horas de trabalho e melhores condições trabalhistas.

Em 2026, a data cai em uma sexta-feira e quem folga aos fins de semana pode ter três dias seguidos de descanso, de sexta a domingo.

Alguns trabalhadores podem folgar, mas a lei autoriza o funcionamento de atividades em setores considerados essenciais, que trabalham normalmente.

Mesmo que o artigo 70 da CLT proíba atividades profissionais durante feriados nacionais, a lei abre exceções para serviços considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.

Feriado: Abre e fecha do Comércio em Campo Grande na Sexta-feira Santa | (reprodução)
Comércio em Campo Grande no feriado | (Foto: Reprodução)

O empregador pode solicitar o trabalho em feriados se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado entre empregadores e sindicatos.

Além disso, quem for trabalhar no feriado tem direito a receber em dobro ou a uma folga compensatória. 

Quais são os direitos de quem trabalha no feriado

Quem é obrigado a trabalhar no feriado pode ter pagamento da remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia, segundo a legislação.

“Havendo banco de horas também poderão ser lançadas estas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo”, explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.

A concessão do pagamento em dobro ou a folga compensatória geralmente é determinada durante o acordo feito entre empregador e sindicato.

Se não houver Convenção Coletiva de Trabalho, a compensação pode ser negociada entre empregador e funcionário. Mas as duas partes devem estar de acordo e a compensação escolhida deve estar em conformidade com a legislação.

“O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório”, explica Elisa Alonso, advogada trabalhista.

E se o trabalhador faltar no Dia do Trabalhador mesmo sendo escalado?

A falta pode ser entendida como insubordinação, a desobediência a um superior.

“A dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.

A demissão por justa causa normalmente segue um processo com uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.

Em casos de expediente normal, o empregado pode sofrer outras penalidades como o desconto do dia não trabalhado, que será considerado falta injustificada.

“A falta injustificada deve ser repreendida, no entanto, para fins de justa causa necessário que outros sejam analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função desempenhada pelo empregado, por exemplo”, completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.

As regras se aplicam a trabalhadores temporários?

Elas aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.

Porém, alguns contratados por meio de vínculo de trabalho temporário podem ter pré-condições específicas.

No caso do trabalhador que é contratado em regime de trabalho intermitente, o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da contratação.

O contrato precisa especificar o valor da hora de trabalho, que já deve considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.

Com isso, o trabalhador intermitente receberá o valor que foi combinado para os dias trabalhados, incluindo feriados, aponta o advogado Luís Nicoli.

Próximos feriados

O próximo feriado com possibilidade de emenda é o Corpus Christi, em 4 de junho, que é considerado ponto facultativo nacional. Cada estado ou município tem autonomia para decretar a data como feriado religioso, desde que haja regulamentação local.

Feriado - calendário
2026 ainda terá mais feriados e pontos facultativos no Brasil. (Foto: Reprodução)

Nas cidades onde a data é considerada feriado, a regra é a dispensa do trabalhador. Caso precise trabalhar, há direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.

Veja abaixo os próximos feriados nacionais e os dias da semana em que caem:

  • 7 de setembro, Independência do Brasil (segunda-feira)
  • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (segunda-feira)
  • 2 de novembro, Finados (segunda-feira)
  • 15 de novembro, Proclamação da República (domingo)
  • 20 de novembro, Dia da Consciência Negra (sexta-feira)
  • 25 de dezembro, Natal (sexta-feira)

Confira também os próximos pontos facultativos, que podem render folgas em alguns casos:

  • 4 de junho, Corpus Christi (quinta-feira)
  • 5 de junho (sexta-feira)
  • 28 de outubro, Dia do Servidor Público (quarta-feira)
  • 24 de dezembro, véspera de Natal (após 13h) (quinta-feira)
  • 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (após 13h) (quinta-feira)

Com informações do G1.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Cotidiano!

Paineira cai sobre casas e igreja e assusta moradores

Cotidiano

Paineira cai sobre casas e igreja e assusta moradores

Uma árvore de grande porte caiu na manhã desta quinta-feira (7) sobre residências e parte de uma igreja na Vila Sobrinho, em Campo Grande. O incidente aconteceu por volta das 9h, na Rua dos Andradas, e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, que seguem trabalhando na retirada dos galhos e na liberação da via, que permanece interditada.

Fundect define novas regras para escolha de diretores em Mato Grosso do Sul

Cotidiano

Fundect define novas regras para escolha de diretores em Mato Grosso do Sul

Uma nova regra para escolher os diretores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovada e já está em vigor. A decisão foi publicada no fim de abril pelo Conselho Superior da instituição e divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706