O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nova versão do Guia Prático de Classificação Indicativa, documento que orienta a recomendação etária de conteúdos destinados ao público infantojuvenil. A atualização amplia o escopo de análise e cria parâmetros específicos para produtos digitais, como aplicativos, jogos eletrônicos e sistemas que utilizam inteligência artificial.
O objetivo é orientar famílias e responsáveis sobre riscos associados ao consumo de conteúdos e às interações oferecidas por plataformas digitais, reforçando a proteção de crianças e adolescentes em diferentes etapas do desenvolvimento.
Nova faixa etária e ajustes para a primeira infância
A edição de 2025 incorpora uma categoria inédita: a indicação “não recomendado para menores de 6 anos”. A mudança considera características da alfabetização inicial e estabelece que qualquer forma de violência retira obras dessa faixa. Até situações leves, como emoções negativas ou expressões de desagrado, passam a ser avaliadas em intensidade e contexto.
Apps, jogos e IAs passam a ser analisados pelo tipo de interação
A principal inovação é a inclusão de critérios que levam em conta o funcionamento das plataformas digitais. A classificação deixa de olhar apenas para imagens ou falas e passa a considerar o que o usuário faz dentro do ambiente digital, como criar conteúdos, receber respostas automatizadas, participar de desafios ou interagir com desconhecidos.
A avaliação incorpora dois princípios:
- Risco indireto, que reconhece que o perigo pode surgir da própria dinâmica das plataformas, mesmo sem conteúdo explícito;
- Autonomia progressiva, que define até onde cada grupo etário pode avançar em ambientes interativos.
Como ficam os limites por idade
O guia estabelece novos marcos para o uso de aplicativos e sistemas digitais:
- Livre: apps voltados ao desenvolvimento infantil e que operam em ambiente controlado.
- 6 anos: interação restrita a assistentes de IA com respostas simples e monitoradas.
- 10 anos: acesso a conteúdos educativos mediados por IA, ainda em ambiente de baixa complexidade.
- 12 anos: permissão para jogos com desafios e recompensas, desde que não envolvam dinheiro.
- 14 anos: possibilidade de compras digitais e comunicação entre usuários sem verificação prévia.
- 16 anos: plataformas que utilizam geolocalização, direcionamento algorítmico, filtros automáticos ou estímulos constantes.
- 18 anos: aplicativos com manipulação digital avançada, jogos de azar, desafios perigosos, sistemas de relacionamento ou compras do tipo “loot box”.
Estrutura do novo guia
A publicação detalha, de forma técnica, os elementos que determinam a faixa etária de cada obra ou produto, incluindo fatores que podem elevar ou reduzir a indicação recomendada. As regras valem para conteúdos audiovisuais, rádios, aplicativos e demais produtos classificados pelo Ministério da Justiça.
