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Jornada, salário e descanso: 10 direitos das trabalhadoras domésticas

Neste sábado (27), é celebrado o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, uma data que deve motivar mais reflexões e luta na garantia de direitos da profissão

Agência Brasil
3 min de leitura

Atualmente, o Brasil tem cerca de 6,3 milhões de trabalhadores domésticos, sendo 90% mulheres. Mas, a devido ao aumento da informalidade dessa profissão após a pandemia de covid-19, uma cartilha foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, alertando os cidadãos sobre os direitos dos profissionais da área.

trabalhadora doméstica em casa trabalhando na pia da cozinha
Cartilha do Ministério do Trabalho lança alertas sobre direitos das trabalhaoras domésticas. (Foto: Tânia Rego)

Trabalho doméstico no país

Até 2019, a formalidade do emprego doméstico estava em 27,5%. Atualmente, essa porcentagem caiu para 23,5%, segundo Mário Avelino, presidente do Instituo Doméstica Legal.

Neste sábado (27), é celebrado o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, uma data que deveria motivar mais reflexões e luta, como afirma o presidente.

Quais os direitos?

Um dos objetivos da cartilha, divulgada pelo Ministério do Trabalho, é evitar casos de precarização e violação de direitos dessa profissão.

Por isso, foi criada a Conadom (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados), para fiscalizar possíveis casos de violações de direitos de empregadas domésticas.

A conscientização é, principalmente, voltada para a importância de denúncias em casos de trabalhos em condições análogas às de escravidão.

Essa situação pode acontecer quando o empregador faz o profissional morar na casa onde trabalhar, atuar por longas jornadas no mesmo dia, sem tempo para descanso.

Alertar sobre violação de direitos das trabalhadoras domésticas é um dos objetivos da cartilha do Ministério do Trabalho. (Foto: Licia Rubinstein/IBGE)
Alertar sobre violação de direitos das trabalhadoras domésticas é um dos objetivos da cartilha do Ministério do Trabalho. (Foto: Licia Rubinstein/IBGE)

Além disso, vale lembrar que o trabalho doméstico envolve atividades realizadas, por mais de dois dias seguidos, por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência.

Em todos os casos acima, o trabalhador deve receber pagamento pelo serviço prestado, como lembra a cartilha.

Veja abaixo a lista de direitos de quem trabalha nessa área:

  • Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;
  • o salário não pode ser menos que o mínimo nacional e deve ser pago até o dia 7 de cada mês;
  • jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;
  • deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;
  • é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
  • o trabalhador deve ter intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;
  • os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;
  • a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;
  • o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;
  • como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Só neste mês, 43 casos de trabalho semelhante à escravidão foram registrados pelo Ministério, sendo a maioria no setor de atividades domésticas.

Na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do fim de 2023, foram registrados 6,3 milhões de trabalhadores domésticos, sendo apenas 1,4 milhão com carteira assinada.

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