Atualmente, o Brasil tem cerca de 6,3 milhões de trabalhadores domésticos, sendo 90% mulheres. Mas, a devido ao aumento da informalidade dessa profissão após a pandemia de covid-19, uma cartilha foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, alertando os cidadãos sobre os direitos dos profissionais da área.

Trabalho doméstico no país
Até 2019, a formalidade do emprego doméstico estava em 27,5%. Atualmente, essa porcentagem caiu para 23,5%, segundo Mário Avelino, presidente do Instituo Doméstica Legal.
Neste sábado (27), é celebrado o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, uma data que deveria motivar mais reflexões e luta, como afirma o presidente.
Quais os direitos?
Um dos objetivos da cartilha, divulgada pelo Ministério do Trabalho, é evitar casos de precarização e violação de direitos dessa profissão.
Por isso, foi criada a Conadom (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados), para fiscalizar possíveis casos de violações de direitos de empregadas domésticas.
A conscientização é, principalmente, voltada para a importância de denúncias em casos de trabalhos em condições análogas às de escravidão.
Essa situação pode acontecer quando o empregador faz o profissional morar na casa onde trabalhar, atuar por longas jornadas no mesmo dia, sem tempo para descanso.

Além disso, vale lembrar que o trabalho doméstico envolve atividades realizadas, por mais de dois dias seguidos, por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência.
Em todos os casos acima, o trabalhador deve receber pagamento pelo serviço prestado, como lembra a cartilha.
Veja abaixo a lista de direitos de quem trabalha nessa área:
- Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;
- o salário não pode ser menos que o mínimo nacional e deve ser pago até o dia 7 de cada mês;
- jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;
- deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;
- é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- o trabalhador deve ter intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;
- os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;
- a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;
- o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;
- como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Só neste mês, 43 casos de trabalho semelhante à escravidão foram registrados pelo Ministério, sendo a maioria no setor de atividades domésticas.
Na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do fim de 2023, foram registrados 6,3 milhões de trabalhadores domésticos, sendo apenas 1,4 milhão com carteira assinada.