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Justiça suspende despejo de 108 famílias de assentamento em MT

Redação
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A Justiça suspendeu nessa quinta-feira (19) a reintegração de posse da Fazenda Pinho Velho, onde cerca de 400 pessoas de 108 famílias vivem, no assentamento rural Pinheiro Velho. A propriedade rural fica no município de Carlinda, a 627 km de Cuiabá. As decisões são tanto na esfera estadual quanto federal, e atenderam aos pedidos da DPMT (Defensoria Pública de Mato Grosso) e da DPU (Defensoria Pública da União).

A primeira decisão foi do juiz Tibério Batista, da 1ª Vara de Alta Floresta, que aceitou recurso da DPMT e determinou recolhimento da intimação judicial até a manifestação do juiz federal, que deu a decisão na mesma data, horas depois.

O assentamento foi inaugurado em 2003 e regularizado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 2006. No local moram adultos, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sobrevivem da agricultura familiar.

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Justiças Federal e estadual suspenderam reintegração de posse de fazenda em MT. Foto: DPM-MT

As famílias foram avisadas na terça-feira (17), com a intimação de um oficial de Justiça acompanhado de forças policiais, a respeito da reintegração de posse dada pela Justiça Federal, cujo cumprimento foi delegado à Justiça de Alta Floresta.

Com isso, o despejo poderia ocorrer já na quarta-feira (18). O caso chegou à DPMT e à DPU, que entraram com pedidos de suspensão da ordem de remoção, com tutela de urgência, nas justiças estadual e federal.

Nos pedidos, as defensorias argumentaram que o despejo forçado e repentino das 108 famílias iria gerar danos à saúde, vida e dignidade dessas pessoas, principalmente por causa do momento atual de pandemia de covid-19, provocando uma “tragédia social e sanitária”.

O pedido da DPU foi com base na Recomendação n° 90/2021, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que os magistrados avaliem com cautela os pedidos de desocupação de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto houver a pandemia do novo coronavírus.

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