O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou uma ação civil pública ambiental contra a Prefeitura de Campo Grande cobrando a construção de um abrigo para animais em situação de maus-tratos na capital.
A ação civil pública pede, que o município de Campo Grande “seja condenado, no prazo de até 180 dias, a implementar o centro de acolhimento provisório de animais e adoção de pequeno e grande porte em estado de abandono ou submetidos a maus-tratos”.
A ideia é que o centro seja criado para abrigar de forma segura os animais e funcione como “porta” para adoção. Fica determinado ainda que a estrutura ofereça serviços de recolhimento, esterilização e recuperação desses animais.
Prazo
O MPMS ajuizou o prazo de 180 dias para o cumprimento da decisão judicial. Além disso, os promotores pedem que seja determinado ao município de Campo Grande, em até noventa dias, um cadastro e custeio de todas as despesas das Ongs que abrigam esses animais e que hoje sobrevivem de doações.
Despesas essas que vão de ação, banhos, limpeza do local, cuidadores, tratamento veterinário e medicamentos.
Um levantamento realizado entre abril e agosto de 2022 pela Comissão de Defesa dos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, a capital tem aproximadamente 2.815 animais em abrigos independentes e ongs, todos vítimas de abandono e maus-tratos.
Com isso, o Ministério Público vê indicativo de omissão do município em adotar política de acolhimento e proteção das causas animais.
A ação foi distribuída para a 2ª vara de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
A Prefeitura Municipal de Campo Grande foi procurada e até a publicação desta reportagem não se manifestou sobre a decisão do MP.
