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MP investiga suposta fraude nas contratações de pessoas pelo Proinc

A denúncia apura se o limite de vagas foi extrapolado e se os critérios pra seleção de candidatos foram desrespeitados

Fabiano Arruda
3 min de leitura

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga uma suposta fraude nas contratações de pessoas pelo Proinc, o Programa Assistencial de Inclusão Profissional de Campo Grande. A denúncia apura se o limite de vagas foi extrapolado e se os critérios pra seleção de candidatos foram desrespeitados. Os promotores já detectaram 23 casos suspeitos e todos serão ouvidos.

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 Atendimento na Fundação Social do Trabalho, instituição que encaminha pessoas em situação vulnerável para o Proinc. (Foto: Divulgação)

A lei que criou o Proinc entrou em vigor em março de 2017. O objetivo é atender desempregados e encaminhá-los para órgãos municipais, em contratos temporários de até dois anos, em funções de interesse da prefeitura, como limpeza, consertos, conservação de praças, escolas, roçada, capina, podas e varrição.

A atendente Iziane Santos ficou dois anos sem carteira assinada. Até que em dezembro do ano passado ela foi contratada pelo Proinc e trabalhou, até março, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

O contratado recebe uma espécie de bolsa no valor de um salário mínimo e precisa fazer cursos de qualificação. Em julho de 2021, uma denúncia, feita ao Ministério Público Estadual, apontou possíveis irregularidades nas contratações do programa assistencial de inclusão profissional. Como contratações de pessoas que não atendem os requisitos básicos. E até um número superior de vagas, do que o previsto em lei. Um procedimento foi aberto para apurar o caso.

A denúncia foi feita pelo vereador professor André Luis, do partido Rede. Outra falha apontada pelo parlamentar é sobre a quantidade de vagas.Uma lei, de setembro do ano passado, alterou as regras. E pelo texto, o município pode contratar até 15% do total de servidores efetivos. Ou seja, O máximo é de cerca de 2.600 vagas.

À época da denúncia, o prefeito de Campo Grande era Marquinhos Trad, do PSB. Ele reunciou ao cargo para disputar o governo do estado e adriane lopes assumiu. O atual diretor-presidente da fundação social do trabalho, que é responsável pelo Proinc, garante que não há irregularidades e que a transparência tem sido adotada com rigor.

O vereador André Luis diz que pediu a lista de contratados pelo Proinc da época da denúncia e até recorreu à justiça com um pedido de informações. Mas até agora não recebeu a relação.

O diretor-presidente da Funsat disse, ainda, que já encaminhou a lista dos contratados pelo Proinc para o Ministério Público desde a gestão de Marquinhos Trad. O ex-prefeito disse que respeitou o limite de vagas do programa e que, inclusive, foi dele, a iniciativa de reduzir, em lei, o número de contratados para o Proinc. Marquinhos Trad disse, ainda, que, se houve alguma irregularidade nos critérios foi porque os contratados forneceram informações cadastrais falsas. Algo que ele, como gestor municipal, não tinha como conferir.

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