A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) alegou nesta terça-feira (14) que considera “imprescindível a atuação rápida do Ministério da Saúde na implantar da exigência do passaporte de vacina na entrada no País”.
A afirmação está de acordo com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, anunciada no último sábado (11).
Ainda conforme a SES, a imposição das medidas sanitárias na fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia e o Paraguai é de competência do Governo Federal.
A secretaria também garante que está preparada para atender a determinação e cumprimento de todas as determinações pelo Governo Federal.
A pasta ainda recorça que promoveram com a pasta o mutirão de vacinação direcionada à população de 13 cidades de fronteira (entre elas, Corumbá e Ponta Porã) com o imunizante Janssen, cujo resultado pode ser constatado com a queda vertical do número de internações e óbitos.
Passaporte da vacina no Brasil
No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina para entrada no país. O parecer afirma que a quarentena seria uma medida pouco eficaz devido à dificuldade no monitoramento por parte das autoridades.
Com a decisão do STF, somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Aeroportos
Nesta segunda-feira (13), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) notificou todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do STF.
Ainda de acordo com a agência, a cobrança e orientação foram implementada ao longo do dia em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais.
