Servidores públicos de Mato Grosso do Sul terão quatro dias de folga durante o “feriadão” da Semana Santa. Isso, porque, tanto o governo, como a prefeitura de Campo Grande, decretaram ponto facultativo nesta quinta-feira (6). O descanso a mais também vale para servidores federais.
- E as empresas privadas? O descanso também vale para o setor privado?
O advogado trabalhista Ricardo Sitorsky ressalta que o feriado oficial é apenas na sexta-feira (7). “Isso é de acordo com o calendário da União para feriados nacionais. Mas, juntamente com esse feriado, surgem dúvidas sobre o ponto facultativo. Bem, o ponto facultativo é uma prerrogativa da rede pública para liberar os servidores do trabalho, em dias específicos. Isso não significa que o ponto facultativo pode ser concedido para trabalhadores da iniciativa privada”.
Mas, e se a empresa decidir conceder folga aos trabalhadores? “Isso pode ser feito através de acordos individuais, ou convenção coletiva, ou acordo coletivo”.
Segundo Sitorsky, nestes casos, a empresa também terá o direito de decidir como as horas de descanso serão compensadas. “A empresa pode exigir a compensação dessa folga do dia com outro dia a ser trabalhado ou mesmo as horas serem compensadas com mais horas a serem trabalhadas”.
- E o que leva um gestor público a decretar ponto facultativo em uma data que vem antes do feriado?
Quem explica é o conselheiro da Comissão da Advocacia Pública, Jean Phierre da Silva Vargas. “É possível entender que a abertura dos órgãos públicos em determinadas datas, dada a possível ausência de procura da população, poderia trazer prejuízo ao setor público. No interesse publico, o gestor entendendo dessa forma, ele decreta ponto facultativo no setor público, que só terá funcionamento de serviços considerados essenciais”.