A Prefeitura de Campo Grande determinou a realização de um novo censo previdenciário dos servidores do município. A intenção é atualizar os cadastros dos funcionários ativos, titulares de cargo efetivo, dos órgãos, das autarquias e fundações do poder executivo e do poder legislativo, pagos pelo município.
Publicado no Diário Oficial de Campo Grande nesta terça-feira (4), o decreto específica quem deve fazer a atualização do cadastro no IMPCG: servidores ativos que estejam cedidos, com ou sem ônus ou licenciados, afastados, por qualquer motivo, do seu órgão ou entidade de lotação.
Além disso, o documento lista tudo que o servidor deve declarar durante o censo;
- Tempo de serviço/contribuição prestado a outros regimes, ainda que não pretenda averbar, de imediato, esse tempo;
- O cônjuge, ou o companheiro ou companheira, independente de sexo, e o filho não emancipado, menor de vinte e um anos de idade, ou inválido ou com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial;
- Os pais sem rendimentos próprios e sem amparo previdenciário, que vivam sob a dependência econômica do servidor;
- O irmão não emancipado, menor de vinte e um anos de idade, ou inválido, ou que tenha deficiência física, intelectual, mental ou sensorial, sem rendimentos próprios e sem amparo previdenciário, que viva sob a dependência econômica do servidor
Todo o censo será feito pelo IMPCG, que ainda deve definir a data para o início do recadastramento.
Quem perder o prazo, terá a remuneração suspensa, por isso, o decreto garante também que servidores com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, podem agendar visita domiciliar ou hospitalar. Além disso, aqueles que derem informações falsas, responderão “administrativamente, civil e penalmente”.
O decreto pode ser lido na íntegra a partir da página 2 do Diogrande.
