Pessoas com sequelas da chikungunya, doença provocada pelo mosquito Aedes aegypti, podem solicitar o auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficio é destinado para trabalhadores que contribuem mensalmente para a previdência.
Entretanto, não basta ser contribuinte. O INSS exige que o trabalhador passe por uma perícia médica para comprovar a incapacidade de trabalho por pelo menos 15 dias.
Casos da doença
Dados acumulados até o dia 6 de março e divulgados pela Prefeitura de Cuiabá mostram que foram notificados 4.491 casos de chikungunya na capital. Um total de 4.296 foram confirmados.
A chikungunya pode deixar sequelas como dores articulares, inflamações, problemas neurológicos, danos cerebrais.
O médico ortopedista Luiz Fernando Amorim explica que tem aumentado os casos pessoas com as sequelas da chikungunya, situação que ocorre pelo aumento de casos.
“São sequelas eminentes da própria virulência desse transmissor. Sequelas essas que cada dia mais, nos estamos vendo nos plantões de pronto atendimento de urgência e emergência pacientes evoluindo com dores crônicas. Pacientes que não tinham uma artrite, hoje apresentam dores nas articulações das mãos, da coluna, dos membros inferiores em si.] Pacientes estes que se assemelham ate a pacientes que já tinham uma artrite reumatoide e traumatismo. Além disso, cansaço, fraqueza muscular, neuropatias, pacientes que não tinham chegam a perder as forças das mãos e a deambular. E também manchas na pele que persistem por mais tempo e o mais preocupante de] tudo isso é que essas sintomatologias, elas chegam a durar meses”, explicou.
Como solicitar?
O pedido do auxílio deve ser feito no portal Meu INSS ou ainda pelo telefone 135.
A advogada especialista em direito previdenciário, Talissa Nunes, explica que que o benefício pode ser concedido por análise documental ou por perícia.
“Ao solicitar o auxilio por incapacidade do INSS, o cidadão, ele pode tanto ter o beneficio reconhecido por meio de análise documental, ou seja, junta os documentos médicos ali no momento do requerimento e o médico reconhece o direito daquele cidadão, como também, ele pode ser direcionado para uma pericia médica presencial. E ai esse cidadão vai comparecer com o laudo, os dados informando quanto a doença e o prazo que ele precisa de repouso, em virtude da incapacidade”.
Trabalhadores autônomos também podem solicitar o benefício a partir do primeiro dia de afastamento. Mas nem sempre o pedido é atendido. Nesse caso, é possível recorrer.
“O cidadão, ele pode recorrer administrativamente, onde ele vai ter o prazo de 30, a contar daquela decisão, como ele também vai poder ingressar com uma ação judicial informando que ele não concorda, ou também, uma revisão administrativa e fazer um novo requerimento”, completou Talissa Nunes.
