A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a data da audiência pública que vai discutir a relicitação de um trecho da BR-163 de Campo Grande até a divisa com Mato Grosso. A relicitação vai ocorrer depois que a atual concessionária da rodovia, CCR MSVia, pediu a rescisão do contrato, em 2019, alegando prejuízos com a operação.
Desde 2014 toda a extensão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, que corresponde a 847,2 quilômetros, estão sob a concessão da CCR MSVia. No entanto, em 2019 a empresa pediu a ANTT a rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução de parte do trecho, de 379,6 quilômetros, com a alegação de prejuízo com a operação.
Relicitação
A relicitação da BR-163 em MS foi qualificada em uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos em 2020 e desde 2021 o processo está sendo submetido à análise de viabilidade.
Em setembro de 2022 o prazo para a relicitação foi prorrogado e foi assinado um aditivo para que a CCR MS Via continuasse a administrar a rodovia por mais 24 meses.
Com objetivo de garantir a continuidade dos serviços operacionais e manutenção da segurança aos usuários, bem como proporcionar ampliação de capacidade e melhorias no trecho rodoviário, a ANTT passou analisar o trecho na sua extensão total de 847,2 km.
Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, se identificou a necessidade de dividir o lote inicialmente composto pelas rodovias BR-163 e BR-267, com objetivo de viabilizar a concessão.
O trecho que terá sua concessão discutida por audiência pública da ANTT, vai do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa com Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).
O trecho foi denominado de “Rota do Pantanal” e tem extensão total de 379,60 quilômetros. Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no programa de exploração da rodovia (PER).
Além disso, buscando ampliar a capacidade do sistema rodoviário com segurança e proporcionando melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho.
A tarifa básica de pedágio de pista simples está dimensionada no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 quilômetros aproximadamente.
Audiência pública
A sessão será híbrida, ou seja, virtual e presencial, no dia 22 de março de 2023, em Brasília, com transmissão ao vivo no Canal ANTT no Youtube. O evento começa às 10h, no horário de Brasília.
O período para conhecimento do projeto e o envio de contribuições escritas pelos usuários começa no dia 27 de fevereiro e vai até as 18h do dia 13 de abril.
