Por que alguns empregados recebem vale-alimentação ou refeição e outros não? O questionamento é de uma leitora do Portal Primeira Página que busca entender quais regras são seguidas pelos empregadores para conceder ou não o benefício.
A reportagem conversou com a advogada trabalhista e professora universitária Luciana Plentz sobre o assunto. Ela explicou que vale-alimentação é para compra de alimentos em mercados e o vale-refeição para o pagamento das refeições em restaurantes e resumiu não ser uma obrigação do empregador conceder o benefício.
“A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não obriga, mas se ele quiser fazer por liberalidade ele pode e tem incentivo para isso”, explica, reforçando que o empregador recebe incentivos fiscais para isso, como abatimentos no Imposto de Renda.
Conforme a advogada, como não existe uma obrigatoriedade prevista em lei, a concessão é feita mediante negociação entre empregador e empregado e formalizada por meio do acordo coletivo com prazo de vigência máximo de dois anos.
Durante o período de vigência do acordo o empregador não pode alterar o valor ou deixar de conceder o benefício. “Não pode revogar unilateralmente”.
Ela reforça que caso o empregador decida fornecer o vale-alimentação ou refeição, a CLT permite o desconto de 20% do valor na folha de pagamento. Neste caso, o benefício será considerado verba salarial com a inclusão de encargos trabalhistas. “Vai se tornar como se fosse salário. Vai repercutir nas férias, no 13º salário”, explica.
Se o empregador optar por não descontar na folha o benefício, não haverá encargo trabalhista sobre isso.
Acordo do comércio
“Eu gostaria de saber por que no comércio do centro e do shopping os funcionários recebem vale-refeição e no comércio de bairro a gente não recebe?”
Leitora do Primeira Página
Uma cláusula presente no acordo coletivo do comércio de Campo Grande, seja varejista ou atacadista, também gera algumas dúvidas nos trabalhadores.
Conforme a cláusula, que trata sobre gratificações, adicionais e outros auxílios “o empregado pode escolher entre a concessão do vale transporte ou do vale alimentação a ser utilizado no intervalo intrajornada (alimentação e descanso), mediante declaração expressa entregue ao empregador contra recibo. O valor diário do vale-alimentação não poderá ser inferior a R$ 20”. A regra vale para jornadas superiores a 6 horas.
A reportagem do Primeira Página entrou em contato com a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul), que também assina o acordo.
Conforme o gerente de relações sindicais da Federação, Fernando Camilo, essa cláusula não trata de vale-alimentação ou refeição, mas de uma substituição ao vale-transporte caso o empregado precise desse benefício para ir até a casa almoçar. Isso também é acordado no momento da contratação.
“Quando ele não usa vale-transporte, infelizmente, não tem. É para evitar que o funcionário almoce no balcão da loja. Porque em duas horas, normalmente não dá para ele ir e voltar”, disse.
O gerente comentou que funcionários que trabalham em lojas de bairro normalmente moram nas proximidades do estabelecimento e, por esse motivo, não recebem o vale-transporte que, em alguns casos, poderia ser substituído pela alimentação.
Camilo orienta que trabalhadores que se sentirem prejudicados entrem em contato com o sindicato da categoria.
