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Sem parquímetro: estacionamento rotativo ficará suspenso em áreas centrais de Campo Grande 

Renata Fontoura
3 min de leitura

O serviço de parquímetro localizado entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa a Mato Grosso e entre as ruas Calógeras a Padre João Crippa – será suspenso a partir do dia 23 de março, em Campo Grande. Ou seja, motoristas da capital de MS terão 17 quadras livres de cobrança. 

Parquimetro Joao Prestes ALMS
Parquímetros em ruas de Campo Grande. (Foto: João Prestes)

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Conforme a Prefeitura, o estacionamento rotativo deixará de ser cobrado até que uma nova empresa assuma o trabalho da Flexpark. Em relação ao edital de licitação, ele está sendo elaborado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande). 

Segundo o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine Bruno, a estimativa é que a nova empresa seja conhecida no prazo de 90 dias, porém, ainda não é um prazo exato por conta dos processos judiciais imprevistos. 

Sendo assim, o município espera definir a nova empresa até o segundo semestre deste ano. Além disso, Janine também garantiu que os condutores que ficarem com crédito terão o direito de usar o saldo quando o novo contrato for definido. 

Irregularidades

O Procon-MS multou (total de R$ 46.267,76) a empresa Metro Park Administração Ltda, conhecida como Flexpark, por irregularidades na cobrança do estacionamento rotativo na capital de MS. 

Dentre elas, infrações ao Código de Defesa do Consumidor por não fornecer informações claras, adequadas e precisas no que se refere às alternativas para os consumidores que não possuem smartphone, estando impossibilitados de baixar o aplicativo para aquisição de tickets avulsos ou créditos para estacionar nas vias públicas do centro, deixando de ofertar e alternativa de forma eficaz, possibilitando a inclusão de todos os consumidores na oferta dos serviços prestados.

Parquimetro Campo Grande Reproducao TV Morena
Estacionamento rotativo cobrado pela Flexpark. (Foto: Reprodução/Sérgio Saturnino/TV Morena)

Inclusive, o órgão já realizou diversas reuniões com a Flexpark buscando uma solução para os problemas relatados com os consumidores em relação à cobrança do estacionamento. 

De acordo com o Proncon-MS,o prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de 20 dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar.

O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.

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