Auditoria realizada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) encontrou divergência milionária nas folhas de pagamentos da prefeitura de Campo Grande entre os anos de 2021 e 2022. Além das incongruências orçamentárias, o TCE-MS apontou outras irregularidades que vão desde cargos comissionados sem a descrição das atribuições a despesa com pessoal acima do limite permitido.
Conforme o relatório divulgado nesta terça-feira (4) pelo relator, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, a despesa total com pessoal nos exercícios de 2021 e 2022 atingiu, respectivamente, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida ajustada – acima do limite (54%) estabelecido por lei.
A divergência, segundo o TCE-MS foi de R$ 386.186.294,18 na despesa com pessoal nos últimos dois anos de gestão de Marquinhos Trad (PSD) – quando . A inspeção foi realizada pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência.
O documento ainda elenca outras irregularidades:
– Ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência;
– Cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas;
– Transformação de cargos efetivos por ato infralegal;
– Elevado volume de contratação temporária de pessoal;
– Irregularidades e/ou ilegalidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022;
– Portal da transparência sem o cumprimento dos requisitos legais;
– Não encaminhamento das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, despesa com pessoal do exercício de 2022, apurada conforme folhas de pagamento incompatível com a despesa executada orçamentariamente;
– Despesas com pessoal no montante de R$ 115.505.267,83, sem observar o requisito legal;
– Despesas que indevidamente não passaram pela execução orçamentária.
Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul intimou a prefeitura, que terá 20 dias para solucionar as pendências.
Além disso, o TCE-MS também determinou à atual gestão de Adriane Lopes (Patriota) a correção e retificação dos dados e informações constantes em suas folhas de pagamento encaminhadas a Corte de Contas.
Quanto aos cargos, o órgão sugere a “realização de profundo estudo técnico para averiguar o quantitativo real de servidores para atender suas necessidades, com objetivo de elaborar e apresentar ao Tribunal de Contas um plano de providências ou estratégico para o saneamento do elevado número de contratações temporárias, inclusive, contemplando a viabilidade da realização de concurso público”.
A prefeitura de Campo Grande não se manifestou sobre o parecer do TCE-MS sobre a auditoria até a publicação desta reportagem.
