A Fundação Cultural Palmares instituiu, nesta terça-feira (17), o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, que passa a reunir oficialmente os registros de comunidades que se autodeclaram remanescentes de quilombo no Brasil.
A medida foi estabelecida por portaria publicada no Diário Oficial e também define os procedimentos para a emissão da Certidão de Autodefinição, documento que reconhece formalmente a identidade quilombola de um grupo.
De acordo com a norma, o cadastro será mantido pela própria fundação e funcionará como um registro oficial das comunidades quilombolas do país, com informações organizadas em banco de dados para fins administrativos, de estudo e de políticas públicas.
Quem pode ser reconhecido como quilombola
A portaria define comunidades quilombolas como grupos étnico-raciais que se reconhecem como tal, possuem trajetória histórica própria e mantêm relação específica com determinado território, com ancestralidade ligada à resistência de populações negras à opressão histórica.
Essas comunidades também podem ser conhecidas por outros nomes, como terras de preto, mocambos ou comunidades negras.
Como funciona o processo
Para obter a certidão, a comunidade precisa apresentar à Fundação Cultural Palmares documentos que comprovem a autodefinição coletiva.
Entre os principais requisitos estão:
- ata de reunião em que a maioria dos moradores adultos se declara quilombola;
- relato histórico da comunidade, com registros de sua formação, tradições e ancestralidade;
- requerimento formal solicitando o registro no cadastro.
A fundação terá prazo de até 180 dias para analisar o pedido, podendo realizar diligências ou visitas técnicas para verificar informações sobre o território e o número de moradores.
Caso seja reconhecida, a comunidade recebe a Certidão de Autodefinição, que tem validade por tempo indeterminado.
A documentação deve ser enviada pelo Protocolo Gov.BR, acesse aqui. Os documentos também podem ser encaminhados para o email: quilombo@palmares.gov.br
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Fundação Cultural Palmares pelo telefone (61) 3246-3433/3246-3440 ou pelo email: quilombo@palmares.gov.br
Comunidades quilombolas em MS
Em Mato Grosso do Sul, um dos exemplos mais conhecidos é a Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus (Tia Eva), localizada em Campo Grande. A comunidade é considerada o primeiro quilombo tombado do Brasil.
Recentemente, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) divulgou, no dia 10 de março, um mapa que delimita a área que será protegida pelo poder público, reforçando a preservação do território e da história da comunidade.
Fundado a partir da trajetória de Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, o quilombo se tornou um símbolo da resistência da população negra na história da capital sul-mato-grossense.
