O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou o tombamento do prédio histórico Edifício José Abrão, localizado no Centro de Campo Grande, em até seis meses.
Construído em 1939, com três pavimentos, para uso comercial, o prédio fica na rua 14 de Julho, com a Marechal Rondon, na Capital.
De acordo com a determinação do MPMS, houve provimento parcial dos pedidos veiculados na Ação Civil Pública nº 0900908-29.2017.8.12.0001, ajuizada para proteção do edifício, sendo que sua arquitetura é vinculada à estética do movimento Art Déco, introduzido no Brasil nos primeiros anos do século XX e vigendo até a década de 40.
Embora o imóvel estivesse inicialmente protegido pelo trâmite do Processo Administrativo de Tombamento Provisório nº 114008/2011-61, a edificação vinha passando por diversas reformas indevidas, todas sem prévia autorização do órgão responsável.
Além das intervenções indevidas, outro ponto que também influenciou na decisão foi a demora que o município de Campo Grande vem imprimindo na conclusão do tombamento que, iniciado em 2011, já se arrasta por quase 12 anos.
A sentença
Com a sentença do MPMS, os proprietários deverão providenciar projeto de restauração do imóvel, no prazo de seis meses, submetendo-o à prévia aprovação dos órgãos competentes; executar o projeto aprovado, no prazo de 12 meses, por profissionais habilitados, além de conferir ao imóvel uso compatível com a sua natureza e atendendo à sua função social.
Já o município de Campo Grande foi condenado a providenciar a conclusão do processo administrativo de tombamento do imóvel, no prazo de seis meses.
A decisão ainda cabe recurso.
Prefeitura
A reportagem do Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande à respeito da decisão do MPMS.
Em nota, a assessoria de imprensa respondeu que “o Município foi intimado da sentença e a Procuradoria-Geral do Município estuda a viabilidade de recurso cabível”
