O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou nesta semana o edital do 3º ENAC (Exame Nacional dos Cartórios). Instituído neste ano, o exame é requisito para participação nos concursos públicos de outorga de delegações de notas e registros, organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e seguem até as 16h do dia 23 de março, exclusivamente pelo portal da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme o horário oficial de Brasília.
Como funciona o exame
Coordenado pelo CNJ, o ENAC será aplicado na data provável de 14 de junho de 2026, com duração de cinco horas, das 14h às 19h (horário de Brasília).
A prova tem caráter exclusivamente eliminatório e será realizada em todas as capitais do país, incluindo:
Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
O local exato de prova será informado no cartão de confirmação de inscrição no portal da FGV.
Quem pode participar
Podem se inscrever:
- Bacharéis em Direito;
- Pessoas que tenham exercido, por pelo menos 10 anos, funções em serviços notariais ou de registro.
A habilitação no ENAC é pré-requisito para que o candidato possa disputar concursos de outorga de delegações de serventias extrajudiciais, como cartórios de registro de imóveis, títulos e documentos, notas e protestos.
Conteúdo da prova
A terceira edição do exame cobrará conteúdos de:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Conhecimentos Gerais
Critérios de aprovação
Será considerado habilitado o candidato que obtiver:
- 60% ou mais de acertos na prova;
- 50% ou mais de acertos, no caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência.
Cada Tribunal de Justiça instituirá Comissão de Heteroidentificação própria para análise das autodeclarações de candidatos negros em sua respectiva unidade da federação.
A habilitação no 3º ENAC terá validade de seis anos, contados a partir da homologação do resultado final, prevista para 15 de dezembro, conforme o cronograma oficial.
