Pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o concurso para a carreira de diplomata terá vagas reservadas para pessoas indígenas e quilombolas. O edital foi divulgado nessa quinta-feira (29) pelo Instituto Rio Branco, escola de formação dos diplomatas brasileiros, vinculada ao Itamaraty.
Ao todo, são oferecidas 60 vagas. Desse total, 39 são para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para pessoas indígenas e uma para pessoa quilombola. O salário inicial da carreira é de R$ 22.558.
Este é o primeiro concurso para diplomata realizado após a entrada em vigor da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 4 e 25 de fevereiro, no site do Cebraspe, banca responsável pela seleção. A taxa de inscrição é de R$ 229, mas candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar isenção.
De acordo com o edital, será considerada pessoa indígena aquela que se reconhece como parte de uma coletividade indígena e é assim identificada por sua comunidade, independentemente de morar ou não em território indígena. A definição segue normas da Constituição Federal, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Já o candidato quilombola é definido como aquele que pertence a um grupo étnico-racial com identidade própria, história comum e ligação com determinado território, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto em decreto federal.
O concurso também prevê uma etapa de verificação documental para candidatos indígenas e quilombolas. Essa análise será feita por uma comissão formada por especialistas e, em sua maioria, por membros das próprias comunidades tradicionais.
No ano passado, jovens lideranças indígenas já participaram de ações de representação diplomática durante a COP30, em Belém, em uma iniciativa para ampliar a presença de comunidades tradicionais em espaços de decisão internacional.
Para o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, as ações afirmativas ajudam a corrigir desigualdades históricas no país. Segundo ele, a reserva de vagas para indígenas e quilombolas é uma das principais inovações da nova lei de cotas.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas destinadas a pessoas indígenas também poderão se inscrever no Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas, que oferece uma bolsa-prêmio para ajudar nos estudos preparatórios para o concurso, considerado um dos mais difíceis do país.
O Instituto Rio Branco também disponibiliza bolsa-prêmio para candidatos que concorrem pelas cotas para pessoas negras. A opção para disputar o benefício estará disponível no momento da inscrição.
Com informações da Agência Brasil.
