A Justiça determinou que o prazo para inscrição no concurso público da Câmara de Vereadores de Ladário seja reaberto por, no mínimo, 21 dias. A prova teórica do certame seria aplicada neste domingo (10); no entanto, o juiz Jessé Cruciol Júnior, da 2ª Vara Cível de Corumbá, manteve a suspensão do processo seletivo.
Isso porque o edital não incluía a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O certame também não trazia qualquer menção à reserva de vagas. Além de determinar a retificação do edital, incluindo essa previsão, o magistrado ordenou que o prazo de inscrição seja reaberto, permitindo que novos candidatos cotistas se inscrevam e que outros possam readequar suas inscrições.
O juiz também determinou que a Câmara e a banca organizadora façam ampla divulgação das novas regras.
Em nota, o presidente da Câmara, Jonil Barcellos, afirmou que todo o processo foi conduzido dentro da legalidade, mas que a banca organizadora cometeu erros e agora precisa fazer as correções determinadas pela Justiça. Ele destacou que está cobrando agilidade para que uma nova data para a prova seja definida o quanto antes.
Segundo o Ministério Público, a legislação federal exige a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para esses grupos. Ao todo, são 10 vagas, com salários entre R$ 1.566,50 e R$ 4.466,75. Há oportunidades para níveis fundamental, médio e superior, além de cadastro de reserva.
