Foi aprovada nesta semana pelo CSPC (Conselho Superior da Polícia Civil) alteração que vai permitir a tecnólogos a participação em concurso público para preencher vagas de investigador e escrivão em Mato Grosso do Sul.
O Conselho, responsável pelas decisões dentro da corporação, aprovou voto prevendo a alteração já para o próximo processo seletivo, em fase de preparação. Existe a previsão de abertura de edital ainda este ano, para o preenchimento de 400 cargos entre investigador e escrivão. O salário inicial para as duas funções é de R$ 5,5 mil.
Para inclusão dos candidatos com diploma de tecnólogo no concurso, a comissão especial criada para elaborar as regras do certame provocou o Conselho Superior da Polícia Civil. Foi solicitada a alteração do art. 46, § 2º, da lei complementar 114, de 2005, a lei orgânica da corporação.
Esse artigo define as formações exigidas, como por exemplo a Direito para ser delegado ou ainda de médico para perito legista ou áreas específicas para outras classes de peritos. Para demais categorias funcionais “é exigido diploma de ensino superior completo, em nível de graduação, em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação.”
Assembleia precisa dar aval
Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a minuta de projeto a ser submetido à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), incluindo os tecnólogos entre os candidatos aptos a disputar uma vaga de escrião ou investigador na PCMS. Proposições do tipo costumam passar sem dificuldades pelo crivo do Legislativo.
A alteração proposta está de acordo com o que estabelece o MEC (Ministério da Educação) e atende a reivindicação de interessados nas vagas.
“O diploma de graduação dos tecnólogos tem validade para participação de candidatos em concursos públicos de nível superior, em cursos de especialização e de pós-graduação. A garantia é da área de regulação da educação profissional do Ministério da Educação, diante da dúvida, comum entre os graduandos, quanto à validade do documento.”
Explicação disponível no site do MEC
A comissão especial para propor as regras do concurso público da PCMS foi criada em maio. Ainda não há previsão para a divulgação do edital.
