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Em barraco, sem água ou luz: trabalhadores são resgatados em MS

Caso descumpra algumas das obrigações assumidas em TAC, fazendeiro pode ser multado em R$ 50 mil

Adriano Fernandes
3 min de leitura

Seis trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em uma fazenda, localizada no município de Laguna Carapã, distante 264 quilômetros de Campo Grande. Conforme o MPT-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), as vítimas eram mantidas em alojamento sem as mínimas condições de higiene e conforto. Três trabalhadores eram de nacionalidade paraguaia.

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Alojamento em que os trabalhadores moravam. (Foto: MPT-MS)

O local não tinha instalações sanitárias, refeitório, nem energia elétrica ou água encanada. Os trabalhadores também eram obrigados a improvisar soluções para a higiene pessoal e o preparo das refeições, era feito em fogão a lenha.

Além de terem sido submetidos à situações degradantes, os trabalhadores rurais também foram contratados sem registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Segundo o MPT-MS, os trabalhadores atuavam como cortadores e carregadores de eucalipto na Fazenda Santa Teresa.

Um dos trabalhadores resgatados, de 58 anos, relatou ter sido abordado pelo produtor rural para exercer a atividade de extração de eucalipto em janeiro de 2022. O acordo verbal estabelecido foi que ele receberia R$ 15,00 por metro cúbico de madeira cortada.

O pagamento era mensal e, desde o último acerto, o trabalhador informou ter cortado 1.800 metros cúbicos de troncos de madeira que ainda não tinham sido amontoados, além de outros 200 que já estavam amontoados.

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Banheiro improvisado no alojamento. (Foto: MPT-MS)

Ele explicou às autoridades que suportava a exploração para conseguir sustentar a esposa dele. O expediente de trabalho consistia em 10 horas diárias (das 6 às 17 horas), seis dias por semana, com uma hora de pausa para o almoço.

A fazenda de 25 hectares, sob a administração do proprietário do local, teria apresentado irregularidades trabalhistas desde o ano de 2022.

Durante a inspeção, os fiscais constataram que os trabalhadores ainda trabalhavam sem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), enquanto manuseavam motosserras e veículos pesados, e também não tinham acesso a materiais de primeiros socorros.

Penalidades

Em julho, o fazendeiro foi notificado a comparecer na sede da Procuradoria do Trabalho de Dourados, a fim de comprovar a imediata retirada dos trabalhadores alojados em barracos.

Na mesma ocasião, o procurador do trabalho, Jeferson Pereira, firmou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) junto ao investigado, para corrigir, de forma imediata, todas as práticas irregulares e inadequadas promovidas pelo produtor rural.

De acordo com Pereira, responsável pelo caso, o acordo foi pactuado com prazo máximo de 30 dias da data da assinatura para que o proprietário da fazenda, realize todas as correções contratuais e ambientais necessárias para regularizar a situação.

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Cama em que um dos trabalhadores dormia. (Foto: MPT-MS)

“O desrespeito ao ordenamento jurídico no tocante ao meio ambiente do trabalho atinge direitos coletivos e difusos, uma vez que afeta também aos interesses dos futuros trabalhadores que venham a ser contratados pela denunciada e que, caso persista o desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, estarão expostos a grandes riscos de acidentes do trabalho, como o caso denunciado”, ressaltou o procurador do MPT-MS, em trecho do procedimento preparatório.

O empregador deve, ainda, cumprir todas as normas de Segurança do Trabalho sob multa no valor de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado.

Caso descumpra algumas das obrigações assumidas pelo TAC, ele ainda pode ser multado em R$ 50 mil.

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