O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou uma comissão de heteroidentificação para avaliar os candidatos que se autodeclararam negros no ato da inscrição do Exame Nacional da Magistratura, previsto para abril deste ano.

À reportagem do Primeira Página, a desembargadora e membro titular da comissão, Jaceguara Dantas, comenta que esta comissão tem por objetivo dar concretude à política da ação afirmativa de cotas, neste caso, as cotas raciais.
“E garantir que efetivamente o destinatário dessas cotas seja a pessoa a quem o legislador atribui como beneficiário, ou seja, a população negra”, diz.

Segundo ela, a comissão de heteroidentificação segue recomendações da Comissão do Exame Nacional da Magistratura, presidida pelo ministro do STJ, Mauro Campbell e deve analisar o fenótipo dos candidatos, ou seja, as características físicas visíveis.
Dentre as características analisadas estão:
- Nariz;
- Cabelo;
- Tom de pele;
- Boca.
A análise será feita de acordo com foto 3×4 encaminhada pelo candidato conforme as determinações do edital que podem ser conferidas clicando aqui.
Prazos
Os candidatos devem solicitar a validação de condição de pessoa negra à comissão entre os dias 26 de fevereiro e 7 de março. Os que não forem aprovados poderão entrar com recurso entre os dias 2 e 5 de abril, período em que dois desembargadores e uma servidora do TJ devem analisar o pedido.
Negros na magistratura
A desembargadora chama atenção para o fato de apenas 14,5% dos juízes espalhados por todo o país se declararem negros, conforme diagnóstico étnico-racial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2023.
Em Mato Grosso do Sul, o índice fica abaixo da média nacional, com apenas 7,5% dos magistrados autodeclarados negros.
Exame da Magistratura
O ENAM (Exame Nacional da Magistratura) é um processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.