Os concursos públicos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) vão destinar 30% das vagas a candidatos de povos indígenas. A determinação está presente no Decreto nº 11.839/2023, publicado no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (22/12).
A cota de 30% para indígenas valerá, portanto, para as 502 vagas da Funai no Concurso Público Nacional Unificado, que será realizado em 2024.
Conforme o Governo Federal, a lei havia estabelecido a reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos da Funai a indígenas, mas o governo optou pelo teto de 30%.
Além da cota para candidatos indígenas, o novo Decreto também estabeleceu pontuação diferenciada para pessoas com experiência em indigenismo nos próximos concursos da Funai.
Concurso Unificado
Em 5 de maio de 2024 ocorre o Concurso Público Nacional Unificado. Além das mais de 500 vagas destinadas à Funai, o concurso unificado também conta com outras 30 vagas para o MPI (Ministério dos Povos Indígenas) .
Ao total, considerando os diversos órgãos participantes, serão oferecidas 6.640 vagas.
