O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), portarias autorizando a realização de três concursos públicos para 230 vagas.

Veja abaixo quais os órgãos e cargos:
- Ministério do Planejamento e Orçamento: 100 vagas para analista de planejamento e orçamento (nível superior);
- Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada): 80 vagas para técnico de planejamento e pesquisa (nível superior);
- Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): 50 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações (nível superior).
Segundo as portarias assinadas pela ministra Esther Dweck, o prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos será de até seis meses, ou seja, até janeiro de 2024. A primeira prova de cada certame deverá ser realizada, no mínimo, dois meses depois da publicação do edital de abertura.
Todos os atos referentes à realização dos concursos públicos serão de responsabilidade de cada órgão, que deverão:
- editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público;
- observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas;
- zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Ainda conforme as portarias, o provimento dos cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e está condicionado:
- à homologação do resultado final do concurso;
- à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.