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Governo federal autoriza concursos públicos para 230 vagas

Cargos são para Ministério do Planejamento e Orçamento, Ipea e Anatel; prazo para publicação dos editais de abertura dos concursos será de até seis meses

Fernando da Mata
2 min de leitura

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), portarias autorizando a realização de três concursos públicos para 230 vagas.

Concurso público (Foto: Freepik/katemangostar)
(Foto: Freepik/katemangostar)

Veja abaixo quais os órgãos e cargos:

  • Ministério do Planejamento e Orçamento: 100 vagas para analista de planejamento e orçamento (nível superior);
  • Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada): 80 vagas para técnico de planejamento e pesquisa (nível superior);
  • Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): 50 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações (nível superior).

Segundo as portarias assinadas pela ministra Esther Dweck, o prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos será de até seis meses, ou seja, até janeiro de 2024. A primeira prova de cada certame deverá ser realizada, no mínimo, dois meses depois da publicação do edital de abertura.

Todos os atos referentes à realização dos concursos públicos serão de responsabilidade de cada órgão, que deverão:

  • editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público;
  • observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas;
  • zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Ainda conforme as portarias, o provimento dos cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e está condicionado:

  • à homologação do resultado final do concurso;
  • à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

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