Começa nesta terça-feira (15) o prazo para inscrição no 2º ENAC (Exame Nacional dos Cartórios), instituído neste ano pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os aprovados no certame serão habilitados a participar de concursos públicos de outorga de delegações de notas e registros, organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Os concursos de outorga são processos seletivos destinados a escolher pessoas que irão administrar cartórios extrajudiciais (ou serventias extrajudiciais), como os de registro de imóveis ou títulos e documentos.
O edital pode ser acessado no portal da FGV, banca responsável pela elaboração e realização do certame.
Quem pode se inscrever
Podem participar da prova de habilitação bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido, por 10 anos, funções em serviços notariais e de registros.
Prazo de inscrição
As inscrições vão até as 16h (horário de Brasília) do dia 13 de agosto, também pelo site da FGV, com taxa de R$ 150.
A prova
A prova, composta por 100 questões objetivas em etapa única, será aplicada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do país. O certame tem caráter eliminatório apenas, não sendo classificatório para o preenchimento de vagas nem para definição de concorrência.
A segunda edição do exame abordará temas como Direito Notarial, Constitucional, Tributário e Penal. Todas as informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também oferece dados sobre concursos realizados pelos Tribunais de Justiça para ingresso na atividade notarial e registral.
Requisitos para aprovação
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver nota igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de inscritos como pessoa autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, nota igual ou superior a 50%.
Cada tribunal constituirá Comissão de Heteroidentificação própria para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra em sua Unidade da Federação.
A habilitação no 2º Exame Nacional dos Cartórios terá validade de seis anos, contados a partir da data da homologação do certame, prevista para o dia 15 de dezembro deste ano, conforme cronograma publicado no edital.