A prefeitura de Itaporã – cidade a 211 quilômetros de Campo Grande – cancelou o concurso público que oferecia 285 vagas para cargos de nível superior, médio, médio técnico, fundamental, fundamental incompleto e magistério no município. A decisão atende a uma ação do Ministério Público que identificou falhas na licitação para a realização da prova.
O decreto que cancelou o concurso foi assinado pelo prefeito Marcos Antônio Pacco.
O concurso foi lançado no dia 17 de outubro e seria executado pela Aplims (Associação de Incentivo a Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos), que tem sede em Campo Grande.
As inscrições começariam no dia 21 de outubro e iriam até 3 de novembro. Os salários começavam em R$ 1.462,63 e iam até R$ 5.642,55, conforme a escolaridade do cargo.
Antes que as inscrições terminassem, no entanto, a 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã entrou com uma ação civil pública para pedir a suspensão do concurso sob alegação de que a contratação da Aplims ocorreu sem o procedimento licitatório.
Segundo o Ministério Público denúncias apontam que o concurso foi lançado com dispensa de licitação apenas uma semana depois das eleições municipais para garantir a “efetividade e estabilidade de pessoas próximas do atual prefeito”, que perdeu o pleito. Além disso, a reputação ética e profissional da Aplims foi questionada no documento.
“As denúncias dão conta da contratação de empresa desconhecida e inexperiente, logo em sequência ao pleito eleitoral, que fora vencido pela oposição; e, ainda, apontam possíveis irregularidades na realização do certame, tendo em vista a proximidade do término do mandato da atual administração”.
Diante das alegações, o juiz da cidade determinou a suspensão do concurso e deu um prazo para que a prefeitura cumprisse a ordem judicial.
Além de suspender o concurso, o decreto assinado pelo prefeito de Itaporã determina a devolução da taxa de inscrição aos candidatos que já fizeram o pagamento e determina um prazo de até seis meses para isso.
Diante das acusações, a Aplims divulgou nota em que afirma que a “contratação foi realizada em plena conformidade com os preceitos legais que regem a administração pública, estabelecendo valores líquidos e certos, compatíveis com as práticas de mercado”. Também alegou que “possui um corpo técnico altamente especializado, composto por profissionais com vasta experiência, prontos para assegurar que todos os serviços contratados sejam cumpridos com a máxima eficiência e competência”
(Matéria alterada às 11h04 de quarta-feira (30) para acréscimo de informação)
