O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a abertura do 4º processo seletivo de ingresso no programa de residência jurídica, com a oferta de 70 vagas destinadas a bacharéis em Direito interessados em aperfeiçoar a formação por meio de treinamento em serviço.

Conforme o edital, 25 vagas serão destinadas à Campo Grande, e 45 vagas às comarcas do interior de MS. Podem participar bacharéis em Direito que estejam matriculados em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Esmagis (Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul). No entanto, a exigência não se aplica aos candidatos que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos.
Entretanto, o edital também reúne impedimentos, como o exercício da advocacia, vínculo profissional com advogados ou sociedades de advogados, participação simultânea em programa semelhante e relação de parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade de lotação.
O processo seletivo será realizado em etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, reunindo conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário.
As avaliações serão aplicadas em 1º de março de 2026, das 9 às 13 horas, com fechamento dos portões às 8h30. Os locais de prova serão divulgados em edital específico após o encerramento das inscrições.
O candidato será considerado habilitado após acertar, no mínimo, 50% da prova. Já a prova discursiva terá uma questão única para respondida em até 30 linhas, com valor máximo de 20 pontos. Segundo o edital, o programa oferta bolsa de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais.
O edital também prevê a reserva de vagas para pessoas negras (30%), pessoas com deficiência (5%) e pessoas indígenas (3%), além da garantia de no mínimo, 50% de participação feminina entre os residentes, conforme determinação da resolução n.º 540/2024 do CNJ. As autodeclarações de candidatos negros e indígenas serão verificadas pela comissão do processo seletivo.
As inscrições devem ser realizadas pela internet, no período de 10 de dezembro a 27 de janeiro de 2026, através do site: www5.tjms.jus.br/concursos/residencia-judicial/. Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário, enviar os dados e gerar o boleto referente à taxa de R$ 100, com pagamento sendo efetuado até o último dia do prazo.
Confira abaixo, o cronograma do certame:
- 10/12/2025 a 27/01/2026: período de inscrições;
- 01/03/2026: realização das provas objetiva e discursiva;
- 04/03/2026: divulgação do gabarito da prova objetiva;
- 11/05/2026: publicação do resultado final.
Para conferir o edital completo, com todos os detalhes, clique aqui.