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TRT-MS cancela concurso por irregularidades pela segunda vez

Candidatos realizaram provas duas vezes antes da anulação oficial do concurso

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Ana Karla Flores
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O TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), em Campo Grande, decidiu nesta segunda-feira (18) anular o concurso público que oferecia vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Em março, as provas já haviam sido canceladas por erro da banca organizadora.

TRT - MS
TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho) (24ª região). (Foto: Divulgação/CNJ)

A decisão foi tomada após um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que apontou problemas na aplicação da lei de cotas raciais no edital do certame.

Segundo o Tribunal, as vagas foram divididas por especialidade e a reserva de cotas não foi aplicada sobre o total de vagas, o que contraria entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a correta aplicação da política de cotas.

Com a medida, o concurso está oficialmente anulado. O TRT-MS informou que fará a devolução integral do valor das inscrições a todos os candidatos. Os inscritos serão comunicados pela Justiça sobre os prazos e procedimentos para receber o reembolso.

Anulação das provas

Três dias após a realização das provas para o concurso, a FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora do processo seletivo, foi constatado que a estrutura da prova e o conteúdo programático cobrado não contemplaram a 1ª retificação do edital de abertura, publicado no dia 21 de novembro de 2024.

Com isso, as provas foram reaplicadas no dia 11 de maio de 2025, ou seja, os candidatos realizaram o exame duas vezes antes do cancelamento oficial do concurso.

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