Com R$ 3,3 milhões do orçamento reservado para despesas com pessoal, vereadores de Campo Grande esperam que a Prefeitura realize concurso público em 2024 para substituição do excesso de comissionados.
Audiência pública para discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual) ocorreu na manhã desta segunda-feira (11) na Câmara Municipal. O montante é 25,5% a mais da quantia aprovada em 2022 e colocada em prática este ano para o mesmo fim.
“A previsão é de 25% de despesas com pessoal, então acredito que terá concurso público. Temos hoje milhares de servidores que não são concursados e geram despesa para o poder público”, observou o vereador Marcos Tabosa (PDT).
Presente na audiência, a titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Márcia Hokama, admitiu a necessidade de novos concursos públicos. Ao todo a LOA que está em tramitação na Casa de Leis desde o fim de agosto, prevê orçamento de R$ 6,4 bilhões.
Valor 18,6% maior que o praticado este ano com R$ 5,4 bilhões. Além de servidores e sindicatos, representantes da sociedade civil organizada foram ouvidos.
No texto haverá emendas assinadas pelos vereadores, entre elas as chamadas impositivas que, a grosso modo, significa a obrigatoriedade do Município em cumprir cada uma delas. Cada legislador terá R$ 450 mil para este modelo de emenda.
“A emenda precisa ser atendida de forma obrigatória. O vereador vai no bairro, avalia quanto custa e o recurso vai chegar. É um compromisso que precisa ser levado muito a sério”, explicou o vereador Papy (Solidariedade) relator do texto e vice-presidente da comissão permanente de Finanças e Orçamento da Câmara.
