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Audiência pública debate criação da Lei Estadual do Esporte e Lazer de MS

Encontro reuniu representantes da Assembleia Legislativa, do governo do estado, do Conselho Regional de Educação Física e de federações esportivas

Foto de Adriano Fernandes
Adriano Fernandes e Renata Barros
2 min de leitura

Audiência pública na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (11), debateu a criação de uma Lei Estadual do Esporte e Lazer.

? Ouça abaixo reportagem da Morena FM:

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Audiência pública na Alems (Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul). (Foto: Huanderson Merlotti)

Marcaram presença na audiência representantes da Assembleia Legislativa, do governo do estado, do Conselho Regional de Educação Física e de federações esportivas.

Durante o encontro, foram discutidos aspectos legais e práticos da criação da nova legislação e consequentemente do sistema sul-mato-grossense de esporte e lazer.

A iniciativa tem como base a Lei Geral do Esporte em vigor desde o ano passado. A legislação compartilha a responsabilidade sobre a gestão do esporte nacional entre União, estados e municípios.

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Slide com os passos a serem seguidos para a criação e implantação da nova lei. (Foto: Huanderson Merlotti)

Segundo especialistas que participaram dos debates, uma lei estadual vai garantir que políticas públicas no esporte sejam permanentes e não mudem de um governo para outro, além de especificar as atribuições de cada esfera governamental.

Além de alinhar as políticas públicas estaduais às nacionais, o objetivo é que a partir do sistema estadual de esporte e lazer federações, clubes e a população em geral tenham maior participação em decisões por meio da criação de conselhos.

Ao fim da audiência, foi definida a criação de uma comissão para elaborar um anteprojeto para criação da lei estadual do esporte e lazer, que será encaminhado para o governo do estado, a quem cabe essa iniciativa.

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