Sancionada nesta segunda-feira (8), a lei 5.744 exige que homens e mulheres inscritos em competições esportivas e paraesportivas, em Mato Grosso do Sul, recebam premiações iguais em caso de bom desempenho em prova. O texto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial, proíbe que atletas recebam valores distintos em dinheiro, de acordo com o sexo.
A medida vale para campeonatos e torneios promovidos por entidades, ou liga desportiva, que recebam recursos do Governo do Estado.
Com isso, competições patrocinadas, apoiadas, ou mesmo que recebam inventivo fiscal do poder público, deverão oferecer o mesmo valor como prêmio para homens e mulheres.
Lei
Caso a obrigação seja descumprida, a lei prevê multa de 15% em cima do valor doado pelo maior prêmio do campeonato ao responsável pelo torneio. Conforme o texto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, a exigência passa a valer a partir de hoje.
