O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou recurso da Fazenda Churrascada e manteve a proibição de shows e eventos com música no local. Moradores da região do Parque dos Poderes, em Campo Grande, denunciam a recorrência de aglomerações na churrascaria, com som em volume excessivamente alto durante os finais de semana.

No dia 29 de abril, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que a Fazenda Churrascada suspenda imediatamente a realização de shows e eventos com emissão de som no Parque dos Poderes.
A decisão liminar foi proferida após ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que aponta ausência de licença para eventos, poluição sonora e descumprimento de normas ambientais.
A churrascaria recorreu após decisão favorável ao Ministério Público Estadual (MPMS), alegando que possui todas as licenças necessárias para funcionamento e que a música ao vivo oferecida no local é apenas um complemento à atividade gastronômica.
No recurso, a defesa sustentou que a churrascaria não realiza eventos de forma habitual e que não há provas técnicas de emissão de ruídos acima dos limites legais.
No entanto, a relatora do caso, desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, entendeu que há indícios de que a churrascaria pode estar operando além da atividade de restaurante, com características semelhantes às de casa de shows.
A magistrada destacou que há elementos nos autos, como estudos técnicos e relatos de moradores, que apontam possível perturbação do sossego, principalmente no período noturno.
Diante disso, o tribunal considerou que ainda há divergências nas provas e que o caso precisa de análise mais aprofundada ao longo do processo.
Na decisão, a relatora ressaltou que, em questões ambientais, devem prevalecer os princípios da prevenção e da precaução. Isso significa que medidas restritivas podem ser mantidas mesmo sem comprovação definitiva do dano, desde que existam indícios de risco à coletividade.
Também foi considerado o possível impacto à saúde e à qualidade de vida dos moradores da região, caso a atividade irregular seja confirmada.
A empresa ainda poderá apresentar novos argumentos no decorrer da ação, que seguirá para análise mais detalhada das provas.
O magistrado determinou que a churrascaria:
- Suspenda imediatamente música ao vivo ou mecânica, uso de equipamentos sonoros e eventos com aglomeração e emissão de som;
- Inicie o licenciamento ambiental em até 30 dias, ficando proibida a realização de shows até a regularização;
- Apresente alvará especial de funcionamento no prazo de 30 dias;
- Solicite anuência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) no prazo de 30 dias.
O Primeira Página entrou em contato com a equipe jurídica da churrascaria, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.