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Alems aprova projeto sobre novas regras para setor ferroviário de MS

Fabiano Arruda
2 min de leitura

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que cria um Marco Legal para as Ferrovias do estado. Em segunda votação, o texto recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Deputados estaduais durante sessão da Alems nesta terça-feira (22) (Foto: Wilson Bisol)
Deputados estaduais durante sessão da Alems nesta terça-feira (22) (Foto: Wilson Bisol)

Segundo o governo, o principal objetivo é abrir a exploração do sistema para a iniciativa privada e, com isso, atrair investimentos e diversificar as formas de escoamento da produção, que ocorre em sua grande maioria pelos caminhões nas estradas.

No dia da entrega da proposta para a Alems, em 20 de outubro, o secretário da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, falou sobre o projeto.

“Não vai sair um edital pra ver quem dá o menor preço ou maior preço, ele solicita autorização e encaminha. A Agems [Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos] que vai regular e fazer essa avaliação. Assim como a gente regula a água, a gente passa a regular tarifa ferroviária, volume de carga e compromisso de carga. Ele olha pelo lado da demanda, então a empresa tendo a demanda apresenta e solicita ao estado uma autorização”, destacou Verruck.

O projeto só foi possível graças a uma mudança da lei nacional. Antes, a exploração das ferrovias era competência da União. Desde julho deste ano, uma Emenda Constitucional levou para as mãos dos estados a responsabilidade de explorar os serviços aquaviário e ferroviário.

O Executivo sul-mato-grossense argumenta que o projeto é importante para destravar investimentos e que já recebeu, da iniciativa privada, 14 projetos que poderiam ampliar, em 6 mil quilômetros, a extensão da malha ferroviária em Mato Grosso do Sul.

CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DO PROJETO SOBRE O SISTEMA FERROVIÁRIO DE MS

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