Se passaram quase 80 anos desde que a licença-maternidade foi regulamentada no Brasil com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas só em 2022, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 91, que garante os benefícios da licença-maternidade às deputadas, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).

Segundo a proposta, as ocupantes de mandato eletivo na Alems que estiverem gestantes ou adotarem crianças recém-nascidas podem usufruir os mesmos benefícios previstos às servidoras públicas no Artigo 7º da Constituição Federal. A nova norma foi apresentada pelo deputado Paulo Duarte (PSB) e promulgada pela Mesa Diretora na última quarta-feira (13).
“Embora esse cenário governamental seja ainda predominantemente masculino, é preciso resguardar direitos ao bom exercício dos diversos papéis que elas exercem na sociedade e nos seus próprios âmbitos familiares, garantindo-lhes saúde física e emocional, assim como aos seus infantes”, explicou o deputado na proposição.
Nessa legislatura, a Alems tem apenas uma mulher, a deputada Mara Caseiro (PSDB), que é mãe de um casal de filhos, Maiara e Matheus, ambos adultos, e avó de três netos.
História da licença-maternida
- 1943: direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessa época, as mulheres podiam ficar 84 dias afastadas do trabalho e o salário era pago pelo empregador.
- 1973: OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda que a remuneração passe a ser quitada pela Previdência Social (INSS).
- 1988: com a criação da Constituição Brasileira, as mulheres passaram a ter garantia de estabilidade de emprego, antes e logo depois da gestação. Ampliou-se o período da licença maternidade para 120 dias e também regulamentou a licença paternidade.
- 2002: redação final do artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, item XVIII “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”.