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Após fake news, Receita Federal descarta fiscalização sobre o Pix

Medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas

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Ana Karla Flores
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O Governo Federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo as realizadas via Pix. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma forte repercussão negativa e uma onda de desinformação que circulou pelas redes sociais.

Pix (Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)
Pix (Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

A revogação da norma foi discutida durante reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do governo, realizada no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo também vai editar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências realizadas via Pix não sejam tributadas.

“Volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. A instrução está sendo revogada porque não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou Haddad.

Fiscalização do Pix

No início do ano, a Receita Federal havia passado a receber dados de transações financeiras de operadoras de cartões de crédito para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.

A norma previa que não apenas bancos tradicionais, mas também instituições de pagamento, como fintechs, fossem obrigadas a informar essas transações. A medida incluía o Pix entre as formas de transferência monitoradas.

No entanto, a medida gerou polêmica e deu origem a uma onda de desinformação nas redes sociais.

Golpistas também aproveitaram o momento para enganar usuários do Pix, utilizando boletos falsos com o logotipo da Receita Federal para aplicar golpes e extorquir dinheiro de vítimas desavisadas.

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